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Política

Câmara instala comissão para discutir marco regulatório da economia colaborativa

Herculano Passos,  deputado Federal

Herculano Passos, deputado Federal

Nesta quarta-feira (16) será instalada a Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa na Câmara dos Deputados. A proposta de criação dessa Comissão foi do deputado Federal, Herculano Passos, que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo do Congresso Nacional.

“Esse modelo de consumo, feito por meio de plataformas digitais, só cresce. Ele está presente em diversos ramos da economia, mas sua regulamentação ainda não existe. Isso cria uma grande incerteza jurídica tanto para os consumidores quanto para os empreendedores. Além disso, o país deixa de ganhar, porque, em alguns casos, não existe lei que preveja que tipo de tributos devem ser arrecadados”, disse.

Conforme Herculano explicou, esse é um dos problemas que a legislação que será proposta pela Comissão deverá resolver. “Estamos lidando com o novo, ninguém sabe muito bem o que pode e o que não pode e o que queremos é delimitar direitos e deveres. Vamos ouvir os vários segmentos, acolher sugestões, buscar exemplos internacionais que deram certo e, desse colegiado, deve sair um projeto de lei com uma regulamentação que seja benéfica para as empresas, os consumidores e para o país”, afirmou.

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