Hotelaria x Airbnb: direitos e deveres iguais

“Direitos e deveres iguais

A recente manifestação de quatro entidades representativas da hotelaria do país – ABIH, ABR, FBHA e Fohb – pela regulamentação na intermediação de locação de quartos ou casas para hospedagem, como o Airbnb, é mais do que justa. Afinal de contas, se a hotelaria paga tributos é justo que empresas que atuam na locação de casas ou apartamentos também o façam. O presidente da ABIH Nacional, Dilson Fonseca tem toda razão ao classificar a concorrência da Airbnb como ‘desleal’.

O fato se torna ainda mais preocupante em meio a grave crise da hotelaria nacional, afetada diretamente pela recessão. O Governo não pode de modo algum permanecer omisso diante dessa situação e tem o dever de defender as entidades de classe, no que diz respeito a medidas que possam fomentar o setor e, ao mesmo tempo, evitar prejuízos à cadeia produtiva do turismo, em específico à hotelaria.

A decisão das entidades de classe em procurar os órgãos oficiais e cobrar uma manifestação pública e um compromisso de trabalhar para uma legislação que seja estendida a todos é mais do que correta. Alexandre Sampaio, presidente da FBHA, lembra, com razão, a importância de um posicionamento firme por parte do ministro do Turismo, Marx Beltrão, e do presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, sobre o tema. De fato, não há justificativa em isentar o Airbnb ou qualquer outra empresa que venha se beneficiar com a locação de casas, carros ou serviços, uma vez existe uma legislação que normatiza os meios de hospedagem. Isentar o Airbnb de taxas e exigir da hotelaria que arque com carga tributária que oscila entre 35% a 40% do faturamento é um contrassenso.

A situação é ainda mais grave se lembrarmos que, no caso da Airbnb, os recursos arrecadados vão para o exterior e, em nada beneficiam a economia brasileira. Não há sequer uma avaliação dos gastos em cartões de crédito pagos ao Airbnb, uma vez que todos os recursos são repassados aos escritórios da empresa no Brasil e no exterior. O presidente da FBHA defende uma justa regulamentação tributária e pretende levar a questão até mesmo à Receita Federal. O Fohb, por sua vez, também destaca o prejuízo causado à hotelaria e critica a não tributação aos ganhos da Airbnb. Orlando Souza, diretor-executivo do Fohb, lembra que essas plataformas prejudicam a cadeia como um todo. O fato do Airbnb atuar na intermediação da locação de imóveis faz parte do livre mercado, mas garantir direitos diferenciados e isenções diante de setores que atuam no mesmo segmento é um absurdo.”