Comissão aprova recursos para emissão de passaportes

Por Anderson Masetto em 04/07/2017 - 18:50

A emissão dos passaportes pela PF está suspensa por falta de recursos

O projeto de lei que libera R$ 102,3 milhões para que a Polícia Federal possa retomar a emissão de passaportes foi aprovado nesta terça-feira (04) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. A matéria precisa ainda ser aprovada pelo plenário do Congresso, o que deverá ocorrer ainda nesta semana. A emissão de passaportes está suspensa desde a última terça-feira (27) da semana passada por falta de recursos para a produção dos documentos.

O projeto, que libera recursos da União em favor do Ministério da Justiça e Cidadania, reforça o orçamento da Polícia Federal para garantir as emissões de passaporte até o final deste ano. Os recursos serão destinados pelo Tesouro Nacional e virão de cortes, no mesmo valor, de verbas destinada à participação do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), sob supervisão do Ministério do Planejamento.

“Mais de 100 mil pessoas nos últimos dias deixaram de receber passaportes”, disse o relator do projeto, deputado Delegado Francischini (SD-PR). A previsão orçamentária para este ano para a confecção de passaportes era de R$ 145 milhões, valor integralmente empenhado até junho. Cada pessoa paga atualmente uma taxa de R$ 257,25 para a emissão de um passaporte comum. “Em torno de 8 mil a 9 mil passaportes/dia deixaram de ser emitidos desde terça-feira [27], prejudicando milhares de pessoas”, complementou o deputado.

O deputado apresentou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proibindo contingenciamento do governo à arrecadação das taxas de emissão de passaportes.

Com informações da Agência Brasil.

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