Vereador de Fortaleza (CE) propõe regulamentação do Airbnb

Michel Lins, vereador de Fortaleza, e Manoel Linhares, da ABIH Nacional

O vereador de Fortaleza, Michel Lins (PPS), apresentou um projeto que prevê a regulação da hospedagem em imóveis de uso residencial, com obrigações legais e tributárias para quem presta o serviço e também para quem faz a intermediação, seja por meio de sites, aplicativos de celular, corretores ou agência de viagens. Lins, que é presidente da Comissão de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Câmara, destacou que o projeto foi articulado com o prefeito Roberto Claudio.

“Além da taxação, queremos que os hóspedes e a população tenham segurança”, contou. “Há alguns pontos que cabem ao executivo, como a fiscalização, por exemplo. O projeto já tem esta indicação para que, após a aprovação, a Prefeitura faça esta regulamentação”, complementou.

Lins disse, em entrevista ao M&E, que o projeto prevê o pagamento de ISS por parte dessas plataformas e indica a necessidade de fiscalização. Segundo ele, tanto os parlamentares da oposição quanto o prefeito já sinalizaram favoráveis ao projeto. “A leitura do projeto deve acontecer ainda nesta semana. Para depois passar pelas comissões e ir a plenário. A tramitação deve ser rápida”, finalizou.