e selecione
Adicionar à tela de início.
Loading ...
Edmar Bull é novo presidente do Conselho / Foto por: Gregory Grigoragi.
A vigência da Resolução nº 400 da Anac, que prevê diversas alterações nas regras da aviação comercial e entrou em vigor no último dia 14/03, criou debates e questionamentos efusivos. A Abav, por sua vez, se pronunciou nesta sexta-feira (17/03). Segundo a entidade, embora a suspensão, por decisão judicial liminar, da desregulamentação das franquias de bagagens das cias aéreas tenha sido o assunto mais evidenciado nas discussões, os demais tópicos não podem passar despercebidos.
A Abav entende que a resolução influencia não apenas na operação das companhias aérea como causam um impacto direto no negócio das agências de viagens, em especial pelo fato da norma não estar precisa e clara, principalmente na questão que obriga que todas as taxas apareçam no valor da passagem antes do momento da compra. Desta forma, segundo o documento da Abav enviado à imprensa, a entidade pede esclarecimentos à Anac. “Percebemos que nosso segmento precisa de necessários esclarecimentos sobre alguns entendimentos e até mesmo conceitos em determinadas passagens da Resolução n.°400/2016, dentre estes, sobre o item que a Anac entende como OFERTA, para então ser esclarecido sobre (…) valores, quantia e remuneração da intermediação da agência e viagem”, destaca a nota. A entidade ainda pede um esclarecimento da Anac em relação à obrigação de demonstração dos valores referentes aos serviços de intermediação das agências de turismo.
A nota ainda questiona até aonde vai a competência da Agência Reguladora, uma vez que sua legislação própria compreende a normatização dos serviços de transporte aéreo, e não os serviços e atividades das agências de turismo.
“Tais limitações e esclarecimentos, gostaríamos de atualizar, já foram, antes mesmo da entrada em vigor da citada resolução, enviados via formais ofícios à Anav que muito bem nos atende e respeita nossas considerações e solicitações atualmente. Ofícios aqueles assinados por esta entidade, sendo que, aguardamos o pronunciamento e esclarecimentos necessários, para que então seja possível analisar a viabilidade para nosso segmento atender em plenitude e com segurança operacional e jurídica a nova norma da Anac”, finaliza o documento da Abav.
