Anac abre audiência pública para oferecer mais transparência nos preços das tarifas aéreas

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu audiência pública para simplificar a informação dada aos passageiros sobre o preço final do transporte aéreo; inclusive os adicionais. O objetivo é disciplinar as companhias para que dêem mais transparência aos valores cobrados. Pela proposta; todos os itens que fazem parte da prestação do serviço de transporte aéreo – como adicional de combustível nos voos internacionais – devem estar incluídos no valor informado ao passageiro.

Já os opcionais – como cobranças por vendas via telefone; loja ou agente de viagens; serviço de bordo; bagagens extras e outros – poderão ser incluídos nas tarifas ou ainda cobrados à parte do bilhete de passagem; mas será proibida sua identificação no bilhete como taxa (esse campo no bilhete é destinado exclusivamente à tarifa de embarque; que varia de acordo com o aeroporto).

Atualmente; ao consultar o preço de uma passagem aérea – seja na loja; internet; telefone ou agência de viagem – o passageiro recebe informação do preço da passagem e; somente ao final da compra; toma conhecimento de valores como tarifa de embarque; adicional de combustível e adicional de emissão; normalmente cobrados no campo taxa.

A cobrança desses adicionais; embora legítima; dificulta a comparação de preço entre as empresas. Pode; também; fazer com o que consumidor opte por uma empresa com base em uma tarifa menor e seja surpreendido com o preço final maior do que o da concorrente; em razão de cobranças não padronizadas de adicionais.

Proposta semelhante da Anac vai abordar também a informação sobre o preço final do transporte aéreo de cargas; já que atualmente há a cobrança do adicional de combustível; dificultando a pesquisa de preço entre as concorrentes. Da mesma forma; por ser um custo agregado ao transporte aéreo de carga; deverá estar incluído obrigatoriamente na tarifa do serviço; sendo proibida sua cobrança em separado.

Os textos das duas resoluções podem ser acessados no site da Anac; no endereço www.anac.gov.br/transparencia/audienciasPublicas.asp. As contribuições podem ser enviadas por qualquer pessoa interessada; até as 18 horas do dia 23 de fevereiro de 2010; no endereço eletrônico [email protected]; por meio de formulários próprios disponíveis no site da agência.

Outra audiência pública da Anac está recebendo contribuições sobre a proposta de tornar mais transparente para o mercado os preços praticados pelas companhias aéreas; tanto nos voos domésticos quanto internacionais. Atualmente; a Anac recebe das empresas brasileiras somente os dados das tarifas domésticas comercializadas em 67 rotas (ligação entre origem e destino final; desconsiderando escalas).

Com a nova regulamentação; as empresas nacionais e estrangeiras passarão a informar as tarifas praticadas em todas as rotas operadas; permitindo à Anac acompanhar completamente o mercado de transporte aéreo regular de passageiros no Brasil. As sugestões para essa audiência pública podem ser enviadas até às 18h do dia 19 de fevereiro; em formulário próprio para o e-mail [email protected].