Anac defende abertura total da aviação do país ao capital estrangeiro

Organismo deu exemplos internacionais de sucesso na área do turismo e aviação de países que trabalham com capital aberto ou com pouca restrição

A abertura da aviação brasileira ao capital estrangeiro em até 100% seria uma saída para enfrentar o desafio de crescimento que o setor enfrenta, apontou ontem em audiência no Congresso o superintendente de acompanhamento de serviços aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Catanant, durante audiência pública na comissão mista que discute a Medida Provisória (MP) nº 714/2016.

O texto permite elevar de 20% para 49% a fatia que uma empresa estrangeira pode ter em uma companhia de transporte aéreo brasileira, podendo esse teto ir até 100% caso haja acordos de reciprocidade.

Durante a exposição em que estiveram presentes representantes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação, da Anac e do Comando da Aeronáutica e da Infraero, a Anac destacou os benefícios da abertura do capital estrangeiro e apresentou exemplos internacionais de sucesso na área do turismo e aviação de países que trabalham com o capital aberto ou com pouca restrição.

Catanant também afirmou que a abertura do capital em até 100% não afetará negativamente o setor de empregos e o mercado de aviação civil. O superintendente da Anac espera que a medida proporcione benefícios na criação de novos postos de trabalho, na ampliação da concorrência e na instalação de novas empresas no país.

O texto da MP 714 também estabelece o fim da cobrança do Adicional de Tarifa Aeroportuária (ATAERO). Essa tarifa é cobrada dos passageiros e das companhias aéreas sobre os procedimentos de pouso, permanência, armazenagem e capatazia, com justificativa de financiar reformas e expansões de aeroportos administrados pela Infraero e representa um  acréscimo de 35,9% no valor das tarifas de embarque.

Rogério Coimbra, da Secretaria de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação, apresentou os benefícios da MP dando destaque a extinção do ATAERO e a destinação dos valores da tarifa aos operadores aeroportuários. A outorga entre a União e a Infraero e a abertura do capital estrangeiro também foram temas apresentados por Coimbra, de forma positiva.

Cardoso também defendeu a possibilidade de atribuir aeroportos por meio de contrato, com o intuito de transformar a Infraero em uma empresa competitiva frente as novas concessionárias que hoje operam os aeroportos concedidos à iniciativa privada.

As medidas da MP afetas a operadores aeroportuários também foram mencionadas de forma positiva.