Europa: leis de aviação passam a não valer para Reino Unido e impactam companhias

Mudanças drásticas a partir de 2019

A saída do Reino Unido da União Europeia (UE) ainda traz consequências para a indústria do turismo. A Diretoria Geral da Comissão Europeia para Mobilidade e Transportes, por exemplo, confirmou, nesta terça-feira (12), que o Reino Unido não estará mais integrado à UE no que diz respeito ao “transporte aéreo”. O que isso quer dizer? Que as leis de aviação da Europa não serão mais aplicadas às companhias do Reino Unido a partir do dia 30 de março de 2019.

E o que muda a partir de agora? A medida impactará diretamente as licenças operacionais das companhias, os acordos aéreos e os certificados aeroportuários conquistados até o momento. Com isso, para obter e manter uma licença operacional europeia e ter acesso aos direitos de tráfego aéreo intracomunitários do Velho Continente, as companhias agora terão que ter sua sede social ou um escritório registrado como membro da União Europeia, além de ser propriedade majoritária e efetivamente controlada pelos interesses da União Europeia.

As companhias britânicas, por exemplo, não terão mais acesso aos acordos de transporte aéreo entre UE e outros países, se negociado diretamente pela União Europeia. Com isso, as companhias europeias e países de terceiros com acordos com a União Europeia não terão mais direito de tráfego para/de/pelo Reino Unido. “A partir da data, as licenças operacionais até então garantidas às companhias pela UK CCA (órgão federal de aviação do Reino Unido) não serão mais válidas na Europa”, disse a Comissão.