SAC e Abear preveem tarifa média abaixo de R$ 300 com novas regras e teto do ICMS

Dario Lopes, secretário Nacional de Aviação Civil, com Eduardo Sanovicz e Mario Emboaba, da Abear

Chegar a uma tarifa média inferior a R$ 300. Esta é a previsão da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) com o cumprimento de sua agenda, que além das novas regras da aviação, aprovadas em dezembro do ano passado, inclui a fixação de um teto para o ICMS sobre o combustível de aviação, a política de Céus Abertos (Open Skies), e a liberação de maior capital estrangeiro nas aéreas nacionais.

“Os números mostram o acerto desta agenda. Queremos cumprir para entregar esta tarifa” destacou o secretário nacional de Aviação Civil, Dario Lopes, durante a coletiva de balanço dos primeiros efeitos das novas regras.

De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), houve uma queda entre 7% e 30% nas tarifas praticadas por Gol, Azul e Latam, que adotaram modelos de cobrança por despacho de bagagens. O levantamento não inclui a Avianca, que iniciará um novo modelo somente na próxima segunda-feira (25). A parcela de passageiros que viajaram sem despachar bagagens variou entre 60% e 65% nas três companhias

“Houve queda de preço em todos os trechos. Nós ainda não podemos afirmar se nós teremos uma trajetória de queda no segundo semestre, mas se esta agenda for cumprida nós podemos já em alguns meses ter esta tarifa média baixo de R$300. É a primeira vez que isso acontece”, ressaltou o presidente da Abear Eduardo Sanovicz.

Na última terça-feira (19), a Agência Nacional de Aviação Civil já havia registrado uma tarifa média doméstica de R$ 362,62 no primeiro semestre de 2017, a menor desde 2002. O número representa uma redução de 2,56% em relação a 2016 e impressionantes 45,4% no acumulado desde 2002. No comparativo 2017/2016 as tarifas caíram em 26 dos 27 estados, com exceção do Distrito Federal, onde foi registrado um crescimento de 4,6%.

“Quando houve a desregulamentação dos preços das passagens aéreas, em 2002, tínhamos 30 milhões de passageiros. Saltamos para 100 milhões em 2015. Neste período, a tarifa caiu cerca de 50%, mas ano passado 8 milhões de brasileiros deixaram de viajar de avião por conta da crise”, acrescentou Sanovicz.

CRISE POLÍTICA PODE INTERFERIR NA AGENDA

A proximidade das eleições e a discussão de temas como reforma política e da previdência pode travar a discussão dos temas que envolvem a agenda da aviação. Neste caso, a SAC deve concentrar esforços na aprovação do PRS 55/2015, que limita o teto do ICMS sobre o querosene de aviação em 12%. “O programa de aviação regional terá um salto com a aprovação do teto do ICMS”, explicou Dario Lopes.

A aprovação da medida impactará diretamente o crescimento do setor, como aponta Sanovicz. “Creio em um cenário de estabilidade no final do ano e de crescimento acelerado para o ano que vem em caso de aprovação, como também um crescimento lento com a não aprovação”.