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Aviação

Senacon abre processo contra Abear e aéreas por abuso no preço das passagens

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A variação no preço das passagens aéreas preocupa

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor vinculado a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça decidiu instaurar um processo administrativo onde intima a Abear e as empresas aéreas a ela vinculadas a comprovarem que houve queda nos preços dos bilhetes desde o início da cobrança de bagagens em voos domésticos e internacionais. A decisão foi tomada em função da polêmica sobre a variação no preços das passagens após a medida.

Enquanto a Abear sustenta que os preços caíram entre 7% e 30%, estudos realizados pela Fundação Getúlio Vargas e pelo IBGE demonstram o contrário. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor lembra que de acordo com o IBGE foi detectada uma alta no preço das passagens de 16,9%. Já pelo estudo da FGV o aumento chega a 35,9%. O Ministério da Justiça ficou de se pronunciar nesta última quinta-feira (19) mas recuou da ideia e aguarda um estudo mais detalhado do assunto.

Em nota oficial a Abear confirma ter recebido a notificação. Diz a nota: “A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) informa que tomou conhecimento da  instauração de processo administrativo do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor(DPDC), do Ministério da Justiça, para apurar suposta infração ao Código de Defesa do Consumidor quando divulgou os  dados que mostravam tendência de queda entre 7% e 30% nos valores dos bilhetes de suas associadas entre julho e setembro deste ano, na comparação anual. Entretanto, ainda não foi notificada, reafirma os números já divulgados e demonstrará sua correção”.

A nota conclui informando que a ABEAR está à disposição das autoridades e reitera que o objetivo das companhias aéreas é sempre tornar a aviação comercial brasileira mais acessível, por meio de tarifas mais justas para o consumidor.

NR – Atualizada às 14h

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