TJ-SP aceita pedido de recuperação judicial do Aeroporto de Viracopos

Viracopos é o primeiro aeroporto brasileiro a solicitar recuperação judicial (Foto: Divulgação)

O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou, nesta quarta-feira (23), o pedido de recuperação judicial do Aeroporto de Viracopos, protocolado pela concessionária no início do mês. A decisão foi da juíza Bruna Marchese, da 8ª Vara Cível de Campinas (SP), que entendeu que as administradoras do aeroporto atendem aos requisitos para a recuperação. A juíza aceitou a argumentação de que a movimentação ficou abaixo da prevista em estudos da Anac durante a licitação.

A magistrada determinou ainda a suspensão de todas as ações e execuções de dívidas pelo período de 180 dias, destacando que “o interesse dos credores deve ceder ao interesse público social”. O plano de recuperação deverá ser apresentado em um prazo de até 60 dias. Neste período, a Deloitte foi nomeada como administradora judicial.

O terminal acumula uma dívida de R$2,88 bilhões, sendo R$2,71 bilhões com credores, entre eles o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O aeroporto é o primeiro a solicitar recuperação judicial.

Divisão do Aeroporto Viracopos

O consórcio Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) é formado pela Aeroportos Brasil, principal acionista (51%), e pela Infraero, dona dos outros 49%. Já a Aeroportos Brasil é composta pelas empreiteiras UTC (48,12%), Triunfo (48,12%) e pela minoritária Egis (3,76%).

A solicitação de recuperação judicial foi feita em nome de três empresas a Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), concessionária, a Aeroportos Brasil, principal acionista da ABV, e a Viracopos Estacionamento, subsidiária da ABV.

Divisão da ABV – Foto: divulgação