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Política

CNTur propõe reforma da Lei Geral do Turismo ao Ministro Marx Beltrão

Marx BeltrãoA Confederação Nacional do Turismo (CNTur) entregou hoje (09) ao Ministro Marx Beltrão, uma lista de sugestões para a reforma da Lei Geral do Turismo com 17 itens. Com enfoque em três atividades : meios de hospedagem, restaurantes e viagens, o texto busca uma reanalisar alguns artigos como a eliminação de gargalos que impedem seu crescimento do setor no país. O o representante da CNTur na reunião, José Osório Naves, lembrou aos participantes do conselho que a sustentabilidade do turismo nacional não é apenas obrigação do governo mas, especialmente, da iniciativa privada que carece, no entanto, de melhores políticas públicas que desonerem a atividade para que o custo-turismo no Brasil seja compatível com a realidade do país, quer no incremento das viagens domésticas como no receptivo de  estrangeiros.

No mesmo documento a Confederação Nacional do Turismo pede, entre outras sugestões,  a inserção, na Lei, do Sistema Nacional do Turismo, no capitulo II, seção III, das entidades sindicais patronais e laborais, sindicatos, federações e confederações específicas do setor de turismo, por serem as legítimas representantes dessa atividade econômica produtiva e da força de trabalho geradora das riquezas da atividades e ainda por serem as arrecadadoras do imposto sindical recebido da União.

Outro tema abordado é a obrigatoriedade das empresas turísticas estarem registradas no Cadastur do Ministério do Turismo para terem seu exercício permitido.Para atender essa nova necessidade,  o  Ministério do Turismo também poderá estabelecer convênio com as entidades sindicais para a expedição e fiscalização de registros do Cadastur.

Outra questão importante é a execução de áudios e vídeos na hotelaria. De acordo com a lista, toda execução de áudio ou vídeo em ambientes de uso individual e não coletivo nas dependências de meios de hospedagens, não será passível de cobrança de direitos autorais. Também será discutido a liberação de vistos de entrada de turistas estrangeiros no Brasil.

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