Colchão ortopédico pode ser obrigação em hotéis

Os estabelecimentos hoteleiros poderão ser obrigados a disponibilizar um mínimo de 20% de colchões ortopédicos para os hóspedes; segundo o Projeto de Lei 6161/09; do ex-deputado Professor Victorio Galli (PMDB-MT). O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Turismo e Desporto e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Segundo Galli; o projeto visa atender os hóspedes que possuem problemas de coluna; pois colchões de baixa qualidade ou em má conservação comprometem a saúde dos hóspedes; podendo agravar lesões de coluna preexistentes.

De acordo com o texto; o descumprimento da norma pode sujeitar o hotel ou pousada a uma das sanções do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90); que vão de multa até interdição total.