Emenda garantirá pagamento de ISS pelo Airbnb em Fortaleza

Manoel Linhares, presidente da ABIH-CE e futuro presidente da ABIH Nacional

O trade e os vereadores de Fortaleza (CE) estão mesmo decididos a tornar a capital cearense a primeira cidade brasileira a cobrar impostos de plataformas de intermediação de hospedagens em imóveis, como o Airbnb. A Câmara Municipal da cidade aprovou, nesta quinta-feira (16) a inclusão de uma emenda que trata do assunto no Projeto de Lei Complementar 044/2017, que trata da alteração do Código Tributário do Município.

Este é um pleito antigo dos hotéis da cidade e uma luta encabeçada pelo presidente da ABIH-Ceará e futuro presidente da ABIH Nacional, Manoel Linhares. Em entrevista ao M&E, o dirigente comemorou a vitória e destacou todo o esforço da entidade e do vereador Michel Lins, primeiro parlamentar a levantar este assunto n a casa e que conseguiu a aprovação de uma Indicação Legislativa para tratar deste tema.

Manoel Linhares com Michel Lins, vereador de Fortaleza

“Tudo começou com o projeto do vereador Michel Lins, mas agradeço também ao apoio de todos os vereadores e do prefeito Roberto Claudio”, destacou Linhares. A emenda aprovada pelos vereadores de Fortaleza inclui um parágrafo no artigo 53-A, que lista os serviços que devem ser taxados com o Imposto Sobre Serviço (ISS). Ele inclui o trecho: “Intermediação de hospedagem e disponibilização de hospedagem em imóveis de fins de residenciais mediante remuneração, com ou sem a presença do morador no imóvel”, no texto do Projeto.

“Queremos que Fortaleza seja um exemplo para o mundo, onde cerca de 300 cidades já regulamentaram o Airbnb. Não consideramos justo que a hotelaria recolha impostos e essas plataformas sigam atuando sem serem taxadas”, afirmou. “Só queremos uma situação igualitária”, complementou.

Agora o projeto segue para ser sancionado pelo prefeito Roberto Claudio.