Secretaria de Fazenda do RJ sugere medidas para tributar Airbnb

Alexandre Clavet, da secretaria de Fazenda do RJ

A legislação que garante os direitos do Airbnb voltou a ser tema de discussão no seminário que acontece na CNC Rio, sobre economia colaborativa. De acordo com Alexandre Calvet, da secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro o grande problema é encontrar na legislação ilegalidades na cobrança de impostos. “Existem projetos e ideias, mas isso depende de emenda constitucional. A velocidade na economia é muito mais rápida do que a legislação atual”.

O dirigente sugeriu então a criação de uma lei no município do Rio que permita definir responsabilidade de serviços prestados. “Poderia obrigar o intermediário de serviços a pagar um imposto de hospedagem no município onde atua. No caso do Airbnb o escritório é em São Paulo, onde paga ISS, mas ele atua em todo o país”, lembrou.