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Política

Fiscais do MTur visitarão todas as capitais brasileiras até abril

Ministério do Turismo

Nesta segunda-feira (05), começam as vistorias nas 23 capitas restantes

Todas as capitais brasileiras serão visitadas pelos fiscais do Ministério do Turismo. A ação ocorrerá até abril e tem como objetivo sensibilizar os prestadores de serviço sobre a importância da formalização do setor e garantir a ampliação do número de pessoas físicas e jurídicas no cadastro de prestadores de serviços turísticos: o Cadastur. A “Operação Verão Legal” já esteve em Brasília, Rio de Janeiro e Boa Vista.

Nesta segunda-feira (05), começam as vistorias nas 23 capitas restantes. De acordo com o calendário estabelecido pelo MTur, as equipes começam a desembarcar nas capitas essa semana. As primeiras cidades a receberem os fiscais da Pasta são: Maceió e João Pessoa. A última ação da equipe ocorreu no final de janeiro em Roraima. Dos 81 locais visitados, mais da metade (46) não estava cadastrado.

O MTur informa ainda que o trabalho de fiscalização, iniciado em setembro de 2017, já tem surtido efeitos nos números do Cadastur. Em dezembro de 2017 foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior. É importante alertar que quem for flagrado com cadastro fora de validade será considerado ilegal e pode ser autuado pelos órgãos de controle. Caso não regularize sua situação, ainda pode ser penalizado com uma multa que pode chegar a R$ 854 mil.

“Com essa força-tarefa do Ministério do Turismo iremos beneficiar não só o setor turístico, que sairá da ilegalidade, mas também o turista que ganha qualidade e segurança ao contratar um prestador de serviço regularizado e que atua em conformidade com o que diz a legislação brasileira. Por isso, tenho convicção de que este é um projeto que será apoiado por todo o setor e seus parceiros”, acredita o ministro do Turismo, Marx Beltrão.

Com a medida, a expectativa do Ministério do Turismo é garantir o cadastro dos 4.123 meios de hospedagem das capitais registrados pelo censo da hotelaria encomendado pelo MTur no ano passado. Atualmente, 1.374 estão no sistema, ou seja, 33% do total. Além da formalização de meios de hospedagem, o cadastro também é obrigatório para outras seis categorias: agência de turismo; parque temático; acampamento turístico; organizadora de eventos; guia de turismo e; transportadora turística.

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