Entendimento e regras claras para o setor marítimo brasileiro. Essas foram as soliitações debatidas durante o painel "O turismo marítimo sob a perspetiva das Agências Reguladoras", realizado durante o Fórum Abremar. "Precisamos de uma resolução normativa que atenda tanto a área de tripulação como os passageiros", disse Luciano Pestana Barbosa, responsável pelo Departamento de Estrangeiros do Ministério do Turismo. Apesar de não ter um sistema claro, o mercado de cruzeiros baseia-se nas resoluções 66/2005 e na 51 editada no dia 25 de março desse ano pelo Conselho Nacional de Justiça.

A Polícia Federal Brasileira entende que o tripulante estrangeiro que for trabalhar em cruzeiros na costa brasileira precisam ter uma carteira de identificação marítima expedida no país e não em sua terra natal. Já para os passageiros menores de idade em viagens em cruzeiros internacionais, a Polícia exige duas vias de autorização dos pais com foto. Uma delas deverá ser entregue ao órgão. Também em viagens internacionais, o cruzeirista deve portar ou carteira de identidade ou passaporte válido.

Para o advogado da Abremar, Joandre Ferraz, os estados brasileiros devem, todos, atender a um sistema único de regras e um plano diretor de desenvolvimento para o segmento marítimo. "O Ministério do Turismo apoiou o pleito da hotelaria e onerou os custos dos cruzeiros em até 10% os fretamentos de cruzeiros internacionais. Esperamos que o presidente Lula vete essa decisão. Não podemos esperar seis anos para a Lei Geral do Turismo passar pelo Congresso como vem acontecendo. O setor marítimo precisa, urgentemente, de segurança jurídica", disse Ferraz.

O diretor-adjunto de cruzeiros marítimos da CVC, Rodolfo Szabo, e o gerente da MSC, Marcio Contini, entendem que a falta de uma normatização de regras para o setor impede que os funcionários de cruzeiros possam trabalhar em qualquer região do país. As regras, segundo ele, tem que ser atendidas por todos os portos. "Tanto a iniciativa privada como o poder público devem trabalhar unidos para resolver essa questão que pode causar conflitos e custos desnecessários as operadoras de cruzeiros no Brasil", afirmou Contini.

O presidente da Abremar, Eduardo Nascimento, fez questão de enfatizar que deve ser dada também a permissão para que o passageiros brasileiro possa desembarcar em qualquer um dos portos de escla e não necessariamente no que estava previamente no intinerário do roteiro.