Proteste entra com ação contra programas Smiles e Multiplus

A associação de consumidores Proteste informou ontem (31/03) que ajuizou ações civis públicas contra os programas de milhagens Smiles, ligados à Gol, e Multiplus, da Tam, por causa de prejuízos aos usuários devido a constantes alterações nas regras. A Proteste quer uma revisão dos contratos por falta de clareza e informação aos usuários, desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor ao limitar o uso da milhagem ou pontos acumulados. Além disso, a entidade afirma que é uma prática das empresas aumentar o número de pontos ou milhas necessários para emissão de bilhetes aéreos sem comunicar previamente.

Na 2ª Vara Cível, a Proteste pediu uma limiar para barrar a cobrança pela Gol, a partir de hoje (01/04), de R$ 30 para quem fizer reserva on-line usando milhas. A ação contra o Multiplus, na 40ª Vara Cível, pede para que o prazo de validade dos bilhetes da Tam passe a ser de uma ano, em vez de ser limitado entre três e seis meses. O Smiles informou não ter sido notificado sobre a ação civil pública, e que por isso não vai se manifestar. A Tam também disse que vai se manifestar “nos autos do processo, após o recebimento da notificação”.

O Globo