Abav Nacional e Abav-DF pedem suspensão do sistema de compra direta

Em conjunto com a Abav-DF, a Abav Nacional continua estudando medidas para suspender a decisão do governo federal de adotar um programa de compras centralizadas e adquirir bilhetes aéreos diretamente das companhias aéreas. De acordo com a entidade, esta medida lesará o setor de viagens e turismo como um todo, uma vez que a atividade desempenhada pelas agências de viagens constitui “instrumento de desenvolvimento econômico e social” e dispensar este serviço “é totalmente contrário à Política Nacional do Turismo”.

A afirmação de Valter Correia, chefe da Assessoria Especial para Modernização da Gestão do Ministério do Planejamento, de que o governo tem interesse na compra de passagens e não de pacotes, fator que explicaria a falta de obrigatoriedade em contratar os serviços de um profissional especializado –, divulgada em entrevista recente –, causou indignação à entidade, pois revela o total desconhecimento desse servidor sobre as atividades realizadas “Afinal, se as maiores empresas do Brasil e do mundo são atendidas pelas agências de viagens especializadas, certamente que não é para comprar pacotes de viagens e sim para atender de forma competente suas políticas de viagens”, argumenta Antonio Azevedo, presidente da Abav Nacional.

No último mês de julho, a Abav entregou um requerimento à Comissão Especial de Credenciamento (Aviso nº. 01/2014), solicitando a revisão e suspensão desta licitação. No documento, a entidade argumenta que a medida afronta a Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 11.771/2008 (Lei Geral do Turismo) e a Lei Federal nº 12.974/2014, que regulamenta a atividade das agências no país, conforme expressa no texto: “Pode-se dizer, desde já, que a conduta pretendida pelo MPOG [Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão] representa o mesmo que estatizar o que há décadas já é e está privatizado: as atividades e o segmento econômico das agências de turismo”.

O presidente da Abav Nacional lembra, ainda, que, em mercados consolidados, como os Estados Unidos, o governo federal possui tarifa-acordo negociada com as companhias aéreas e com os hotéis, mas a gestão operacional é de responsabilidade das agências de viagens contratadas – ao governo compete a auditoria e o controle do processo como um todo. “Em geral, a administração e o gerenciamento estão nas mãos de agências de viagens e de TMCs (Travel Management Companies), de diferentes tamanhos, que trabalham com tarifas determinadas”, explica Azevedo.

Sob o ponto de vista da Abav Nacional, a decisão do governo também é extremamente prejudicial na medida em que impacta negativamente a movimentação econômica do setor e na geração de emprego, renda e receitas públicas das agências, sobretudo às que acumulam expertise e foco de atuação no atendimento aos diversos órgãos da administração pública. A entidade prevê o encerramento das atividades de dezenas de pequenas e médias empresas, redução expressiva no quadro de colaboradores das agências e, como consequência, aumento no número de trabalhadores desempregados.

“Com tantas demandas que o país possui, especialmente nas áreas da saúde, segurança e habitação, faz algum sentido o governo federal praticar o desvio de função de servidores que deveriam atender o que é prioridade para o serviço público?”, indaga o presidente.