O governo quer estabelecer novas regras para fiscalizar a gestão da Infraero. Está na fase final de elaboração um plano de metas de qualidades para os terminais aeroportuários administrados pela estatal, como o Santos Dumont. O documento que está em posse da ANAC prevê multas e reajustes menores da taxa – de embarque e aeroportuárias, como as pagas por companhias aéreas – caso a Infraero não cumpra as metas.
O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, se pronunciou dizendo: “A taxa aeroportuária é para prestação do serviço ao usuário. Se o serviço não tem a qualidade que o usuário requer, não tem por que pagar o mesmo preço de um serviço de boa qualidade.”
O não cumprimento das metas pode resultar no congelamento das taxas aeroportuárias, ou um reajusto menor que o pleiteado. O ministro não disse quando as regras entram em vigor, mas afirmou que será “o mais rápido possível”. Franco defendeu ainda mudanças na governança da Infraero, para que o ”aeroporto seja efetivamente o centro de negócios da empresa.”
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Thalita Cardoso