A criação da Secretaria Nacional de Aviação Civil no atual Governo Federal foi considerada um passo importante para resolver questões fundamentais para o desenvolvimento deste setor. Mas, decorridos quase um ano de gestão, os avanços realizados foram bem tímidos e abaixo das expectativas. Basta fazer uma rápida análise da situação da aviação regional que não obteve qualquer sinalização das medidas de incentivo propostas pela Abetar, entidade representativa do setor.

Sem medidas de incentivo e com muitos dos pequenos aeroportos localizados em cidades do interior, completamente abandonados por falta de recursos do poder público, a aviação regional que poderia ser uma excelente alternativa para incentivo ao turismo doméstico corre o risco de permanecer estagnada.

O mesmo se pode afirmar em relação à revisão do Código Nacional de Aviação Civil considerado por muitos como marco regulatório. Ao longo dos dois últimos anos este tema foi debatido em diversas esferas, mas até o momento nada foi apresentado de concreto. Outra questão preocupante diz respeito ao descumprimento de normas estabelecidas pela Anac em relação às companhias aéreas. Uma delas, que estabelecia a obrigatoriedade das empresas aéreas de criarem nos principais aeroportos setores para atendimento ao passageiro em casos de reclamação e dúvidas foi completamente ignorada. Sem a presença da Anac ou de qualquer outra autoridade, os passageiros ficam a mercê dos abusos praticados pelas empresas aéreas.

O mesmo acontece em relação à obrigatoriedade de se oferecer maior espaço entre as poltronas. Nada foi feito até agora e não há qualquer indício de que esta norma venha a ser cumprida. No compasso de espera está também a mudança na legislação que aumenta a participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas, atualmente fixado em 20%. O assunto já circulou no Congresso Nacional e apesar de ter o apoio das aéreas encontra resistências dentro do Palácio do Planalto.

Recentemente surgiram informações de que a Delta pretende aumentar sua participação acionária na Gol, atualmente em 3% e chegando aos 20%. Certamente se o atual Governo aprovasse o aumento de participação para 45%, como estabelece o projeto de lei que trata do assunto, teríamos empresas aéreas com mais capital e possibilidade de maiores investimentos no setor, beneficiando assim a livre concorrência.

O modelo de concessão dos aeroportos também evolui a passos lentos. A inclusão de novos aeroportos como Galeão e Confins, no processo só deve acontecer após as eleições. Isso significa na prática de que qualquer investimento da iniciativa privada só irá ocorrer às vésperas da Copa do Mundo de 2014 nestes aeroportos. Ou seja, temos um longo dever de casa para fazer, mas o que se pode observar é que neste ritmo certamente corre-se o risco de perdermos o trem da história e as boas oportunidades para melhorar o padrão de qualidade da nossa aviação civil.

Roy Taylor