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Em audiência com a diretoria do Sindicato das Empresas de Turismo do Estado de São Paulo (Sindetur-SP), em Brasília, o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, prometeu resolver com rapidez alguns dos principais problemas do setor, entre eles o cancelamento ou adiamento de voos sem aviso prévio e a cobrança de taxas absurdas dos passageiros, tudo feito com a complacência da Anac.
Segundo Eduardo Nascimento, presidente do Sindetur-SP, são inúmeros os problemas causados aos consumidores pelas práticas comerciais e contratuais abusivas das empresas áreas, enquanto a Anac toma providências inócuas e tardiamente. “As agências de Turismo representam 70% do volume total de vendas de passagens aéreas no Brasil. Para o passageiro mal atendido não resolve a aplicação de multa pela Anac à empresa aérea, até porque dificilmente são pagas”, destacou Eduardo Nascimento.
O ministro Moreira Franco prometeu atenção às ponderações e sugestões do Sindetur-SP e convocará entidades representativas do segmento de agenciamento de Turismo para um debate sobre a atuação da Anac e os problemas da aviação comercial. No documento entregue pelo Sindetur-SP ao ministro, estão diversas obrigações que não cumpridas e que a Anac deveria impor às empresas aéreas:
1. Indicar a quantidade de assentos disponíveis nas tarifas promocionais;
2. Atender chamadas telefônicas no tempo máximo de um minuto;
3. Atribuir validade mínima de 24 horas para o valor da tarifa oferecida;
4. Informar claramente o preço total e as restrições da tarifa oferecida;
5. Não aplicar taxas abusivas por remarcação ou cancelamento;
6. Reparar em, no máximo, 30 dias os danos por voos cancelados;
7. Reparar de imediato danos por extravio de bagagem em voos de ida;
8. Reparar em, no máximo, 30 dias danos ou extravio de bagagem na volta;
9. Reembolsar em, no máximo, 30 dias passagens não utilizadas;
10. Transportar consumidores de empresas que paralisarem atividades.
