ABIH vai apresentar no Conotel medidas para fomento ao setor; confira

Dilson Fonseca, da ABIH Nacional

A ABIH Nacional vai apresentar às autoridades e representantes do trade, durante a abertura do Conotel, nesta quarta-feira (18), em São Paulo propostas com sete medidas para fomento ao setor. De acordo com Dilson Jatahy Fonseca Junior, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, são medidas que podem contribuir para melhoria não apenas nas taxas de ocupação, mas também para a cadeia produtiva do turismo.

LEI GERAL DO TURISMO – “Mesmo com as medidas anunciadas recentemente pelo ministro Marx Beltrão para um novo texto, acredito que  o documento deva ser melhor discutido com medidas complementares, até porque após o trânsito no Congresso Nacional ficará muito difícil incluir outras alterações posteriores”.

UNIDADES IMOBILIÁRIAS – “A ABIH já denunciou a discrepância da carga tributária paga pela hotelaria regulamentada, em comparação com a injusta concorrência das plataformas digitais de empresas estrangeiras. Defendemos a regulamentação de todo o setor com paridade tributária para empresas que trabalham com meios de hospedagem e uma regulamentação clara e objetiva que normatize o setor”.

CARGA TRIBUTÁRIA – “Defendemos a regulamentação a nível municipal das plataformas de vendas de room nights em unidades imobiliárias residenciais como já tem ocorrido por parte de algumas prefeituras na cobrança de impostos pertinentes a atividade como a cobrança do ISS, IPTU, taxas de locação, entre outras”

OTA´S – “Queremos a regulamentação de comissionamento das OTAs. Mesmo reconhecendo sua importância na democratização comercial do setor hoteleiro a falta de concorrência nesse setor dificulta a livre negociação principalmente por parte dos pequenos hotéis. Defendemos um limite máximo na taxa de comissionamento cobrada pelas OTAs .

ECAD – “Somos favoráveis a discussão sobre o justo preço pago dos direitos autorais em áreas comuns nos hotéis. Lembro que o apartamento hoteleiro locado se iguala juridicamente a sua residência, além da impossibilidade de se comprovar se existe ou não uso de tal obra intelectual. Há que se definir por legislação as peculiaridades de cada serviço prestado e a forma justa de remuneração”.

REFORMA TRABALHISTA – “O setor carece de uma grande reforma trabalhista, uma vez que se trata de uma atividade dinâmica, com concorrência internacional e há que se reconhecer as condições compatíveis com a característica de oscilação da atividade”.

VERBAS – “A ABIH defende que seja criado um fundo proveniente de recursos arrecadados por parte das plataformas internacionais na venda de room nights em unidades residenciais e que, o mesmo, seja utilizado para investimentos em divulgação do país junto aos destinos emissores”.