A Prefeitura de Aparecida (SP) pretende cobrar uma taxa de turismo pela entrada de veículos na cidade, famosa pelo Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, o maior templo católico do país. A proposta está em um projeto de lei complementar enviado à Câmara Municipal e será discutida em breve, embora ainda não haja previsão para votação.
O prefeito Zé Louquinho (PL) defende a criação da taxa alegando que o orçamento atual da cidade não cobre os custos gerados pelo impacto do turismo na infraestrutura urbana e ambiental. “Aparecida é reconhecida nacional e internacionalmente como polo do turismo religioso, atraindo milhões de romeiros e turistas ao longo do ano, em especial durante períodos de grande movimentação, como feriados prolongados e datas religiosas. Essa intensa circulação, embora essencial à economia local, gera impactos diretos sobre a infraestrutura urbana e ambiental, exigindo do Poder Público municipal investimentos constantes e crescentes em serviços de limpeza, coleta e destinação de resíduos sólidos, manutenção de praças, vias e mobiliário urbano, além de ações de zeladoria e ordenamento”, afirma o prefeito.
Segundo a Prefeitura, a taxa seria utilizada para custear serviços públicos de limpeza urbana, manutenção de vias e praças, zeladoria e preservação ambiental, considerando o impacto do fluxo turístico e religioso na cidade.
Valores e isenções
O projeto estabelece diferentes valores conforme o tipo de veículo:
- Carro: R$ 10,01
- Moto: R$ 5,00
- Van ou kombi: R$ 20,03
- Micro-ônibus: R$ 40,06
- Ônibus: R$ 70,11
Ainda não está definido se a cobrança será por horas ou dias de permanência, mas a arrecadação seria feita por meio de uma plataforma digital. Estariam isentos veículos licenciados em Aparecida e em oito cidades vizinhas: Guaratinguetá, Potim, Roseira, Lorena, Canas, Piquete, Cachoeira Paulista e Cunha. Também não seriam cobradas viaturas de serviço, como polícia, ambulâncias e bombeiros, além de veículos que participem de eventos públicos reconhecidos pela Prefeitura.
O projeto ainda prevê a reestruturação do Fundo Municipal de Turismo Sustentável (FMTS), que será responsável por receber, gerir e aplicar os recursos captados com a taxa, incluindo investimentos em:
- Serviços de limpeza urbana e coleta de resíduos;
- Manutenção de vias, praças, mobiliário urbano e sinalização turística;
- Ações de preservação ambiental e recuperação de áreas degradadas;
- Campanhas de educação ambiental e capacitação profissional;
- Projetos de promoção do turismo religioso, cultural e de eventos;
- Digitalização e modernização da gestão e fiscalização da taxa.
A proposta de lei complementar também pretende revogar uma lei de 2006 que previa a cobrança de taxa para ônibus, micro-ônibus, vans e kombis pela permanência de três dias na cidade, mas nunca chegou a ser aplicada.
