A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem, por maioria dos votos, condenar a União a pagar indenização à Vasp por prejuízos provocados pelo congelamento das tarifas da empresa durante o Plano Cruzado, a partir de 1986.
O total a ser pago ainda será apurado após a decisão final sobre o caso, mas estimativas feitas por fontes ligadas à empresa chegam a R$ 3,5 bilhões com a correção dos valores.
A chance de sucesso em um eventual recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), do qual a União ainda pode lançar mão, é baixa, já que em março deste ano, o próprio STF condenou a União a indenizar outra empresa aérea, a Varig, pelo mesmo motivo.
Varig – Em março deste ano, o STF impôs à União uma derrota bilionária ao negar recurso da AGU que pretendia reverter o direito da Varig de ser indenizada pelo congelamento de tarifas ocorrido no Plano Cruzado. A conta era estimada em pelo menos R$ 3 bilhões.







