A justiça analisa o pedido do Ministério Público de Pernambuco, que pede a extinção da Fundação CTI Nordeste. A infomação foi divulgada pelo Jornal do Commércio de Recife. O motivo alegado pela promotora, Glória Gonçalves dos Santos, é que a Fundação deixou de exercer as atividades para os quais foi criada. Segundo ela, a CTI Nordeste não tem desempenhado atividades como cursos, estudos e pesquisas. Além disso as contas apresentadas nas gestões de seus diretores teriam sido rejeitadas até o momento por apresentarem uma contabilidade não compatível.
Atualmente a CTI Nordeste ocupa cinco salas na antiga Sudene e é dirigida por Jeanine Pires, secretária de Turismo de Alagoas. O Ministério Público já encaminhou um relatório para o Ministério do Turismo, Empetur e também a Embratur. Segundo a nota publicada o MPPE também rejeitou todas as contas apresentadas pela Fundação por diversas irregularidades, como erros de lançamentos nos livros contábeis e, em licitações referentes a utilização de verba de convênios, entre outras. A nota finaliza informando que a sede da Fundação se encontra em completo estado de abandono.
No ofício encaminhado ao MTur, Embratur e Empetur se solicita também que não sejam mais repassadas para a CTI as verbas de quase R$ 1 milhão até que as contas sejam regularizadas. Foi solicitado ainda que o nome da Fundação seja retirado do rol das entidades consideradas aptas a receberem recursos públicos de qualquer espécie, além do cancelamento do registro de fundação do Cadastro Geral de Contribuintes.
CTI NORDESTE – Em nota, a CTI Nordeste enviou uma nota de esclarecimento em relação ao pedido do Ministério Público de Pernambuco. Diz a nota:
“Sobre a determinação da Justiça de Pernambuco declarada na última segunda-feira, 21/ 12/ 2015, relativa à extinção da Fundação Comissão de Turismo Integrado do Nordeste – CTI Nordeste, a pedido do Ministério Público de Pernambuco (PROCESSO Nº 0002657-73.2014.8.17.0001) a Secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas, Jeanine Pires, vem a público informar que os atuais secretários de estado da região Nordeste que compõem o atual Conselho da CTI Nordeste irão se reunir em início de janeiro para tomar conhecimento da referida ação e decidir coletivamente quais as atitudes podem ser tomadas tendo em vista a decisão judicial em questão. Informa ainda, que de acordo com o despacho judicial, a atual gestão não teve até o momento seu mandato registrado pelo Ministério Público tendo em vista o processo em questão ser anterior ao pedido de registro dos atuais Conselheiros” finaliza a nota. A presidente Jeanine Pires esclarece ainda, que os “estados do nordeste seguem unidos, juntos, trabalhando pelo desenvolvimento do turismo da região”.
Jornal do Commércio de Recife
