ABIH se reúne com ministros do Turismo e das Comunicações

O ministro Fabio Faria entre José Odécio e Manoel Linhares, da ABIH

Os presidentes da ABIH Nacional e da ABIH Rio Grande do Norte, Manoel Linhares, e José Odécio, estiveram em Brasília nesta semana e se reuniram com o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e com o ministro das Comunicações, Fabio Faria. Os dois dirigentes também cumpriram agenda com o presidente da Embratur, Gilson Machado Neto. Em pauta: a cobrança de direitos autorais (Ecad) nos quartos de hotéis.

A entidade reivindica, há décadas, que esta cobrança deixe de existir. O argumento é que o pagamento referente as áreas comuns dos empreendimentos é devido e justo. No entanto, questionam a extensão desta cobrança aos apartamentos – uma vez que são de uso privativo dos hóspedes.

Linhares lembrou que o tema foi incluído no texto original da Medida Provisória 907. No entanto, o trecho acabou sendo suprimido na votação final do projeto com a promessa de que o tema voltaria na MP 948 – o que também não ocorreu.

A esperança da hotelaria agora é o Projeto de Lei 3968, que tramita na Câmara dos Deputados desde 1997. No final de julho o deputado Newton Cardoso (MDB/MG), que também é presidente da Comissão de Turismo, apresentou um requerimento para que o PL passasse a tramitar em regime de urgência. A reportagem do M&E apurou que havia um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para colocar o projeto em votação.