Hotelaria do RJ trava batalha por método utilizado na cobrança de água

O pleito é que a cobrança seja realizada em cima do consumo, e não por tarifa mínima

A hotelaria fluminense travou uma batalha contra a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro). O pleito é que a cobrança seja realizada em cima do consumo, e não por tarifa mínima (calculada pelo número de quartos) e média apurada (valor médio dos últimos 12 meses), que retrata um período completamente diferente da operação.

O pleito é da ABIH-RJ e do SindHotéis Rio, que lembram ainda que a hotelaria amarga prejuízos com ocupação hoteleira na casa de 25% e teve o crédito de socorro negado pelo Fungetur. Com custos altíssimos de manutenção enquanto fechados, desde o início da pandemia seis hotéis já fecharam as portas em definitivo na cidade.

“A hotelaria obteve liminar favorável em maio, perante à 4ª Vara Empresarial do Rio, mas nunca houve o seu cumprimento por parte da Cedae, que apenas em julho, recorrendo desta decisão, obteve tutela provisória em recurso de Agravo, onde o TJRJ optou por suspender a liminar”, explica o advogado tributarista Eduardo Gazale.