PL sobre responsabilidade de agências de viagens pode ser votado nesta quinta (2)

Magda Nassar, presidente da Abav Nacional, está confiante na aprovação do PL

O Projeto de Lei 908/21, que propõe a inserção de dispositivos da Lei 12.974/14 que garantam que as agências de viagens passem a ser objetivamente responsáveis pelos serviços remunerados de intermediação que executam, e não mais por vícios ou defeitos relacionado e causados pelos fornecedores, salvo em situações que tenham efetivamente contribuído para sua ocorrência, deve entrar em pauta na Comissão de Defesa do Consumidor nesta quinta-feira (2), após ajustes no texto.

A aprovação do PL dará fim aos processos de judicialização que se arrastam sem garantias de ressarcimento ao consumidor, ou culminam na penalização das agências de turismo, meras intermediadoras, em igual proporção ao que é atribuído aos fornecedores que detêm a propriedade dos produtos ou serviços não entregues. Segundo a Abav, são milhares de ordens judiciais para que agências de turismo ressarcem consumidores por danos materiais e morais, por mais que comprovadamente não tenham falhado no seu atendimento ou contribuído, sequer indiretamente, para a ocorrência de tais danos.

Estamos confiantes de que amanhã teremos um desfecho positivo para um pleito em que trabalhamos há muito tempo. Fizemos todos os ajustes solicitados pela Comissão de Defesa do Consumidor e já temos o parecer favorável de boa parte dos parlamentares

“Estamos confiantes de que amanhã teremos um desfecho positivo para um pleito em que trabalhamos há muito tempo. Fizemos todos os ajustes solicitados pela Comissão de Defesa do Consumidor e já temos o parecer favorável de boa parte dos parlamentares. Este ajuste na legislação é muito esperado por toda uma categoria que há anos vem sendo penalizada injustamente por defeitos na prestação de serviços que não são pelas agências de turismo causados. Tenho certeza que iniciamos aqui um caminho para a correção de erros históricos que penalizam toda a cadeia do agenciamento de viagens.” afirma Magda Nassar, presidente da ABAV Nacional.

Segundo a deputada Joice Hasselmann, relatora do projeto de lei, as agências de turismo têm papel fundamental na economia como intermediadoras de uma atividade econômica muito importante para o País. Hoje, elas respondem em conjunto por eventuais falhas na prestação de serviços de empresas aéreas, hotéis, seguradoras de viagens e produtoras de eventos”, disse Joice.