A Voepass solicitou à Vara de Recuperação Empresarial de Ribeirão Preto que julgue o pedido de tutela preparatória, que prevê proteção contra credores por 60 dias. O objetivo é evitar a reintegração das aeronaves arrendadas, medida que poderia levar à falência da companhia. O pedido foi protocolado no dia 3 de fevereiro, mas ainda não houve decisão judicial.
O prazo estipulado por dois arrendadores para requerer a retomada das aeronaves vence nesta quarta-feira (12). As empresas NAC e Elix Asset, que possuem oito aviões utilizados pela Voepass, aguardam pagamentos atrasados desde novembro de 2024, somando uma dívida de US$ 18 milhões. Caso não haja acordo, os arrendadores podem ingressar com o pedido de reintegração a qualquer momento, embora o trâmite possa levar alguns dias até uma decisão final.
A tutela preparatória faz parte da reforma da lei de recuperação judicial de 2020 e concede um período de proteção para negociação com credores extraconcursais. No entanto, não há precedentes claros sobre sua aplicação para impedir o arresto de aeronaves por arrendadores. Esse é o primeiro caso em que uma companhia aérea busca esse mecanismo como forma de mediação judicial.
Na segunda-feira (10), o juiz José Guilherme Marrey emitiu a primeira decisão sobre o caso, sem analisar o mérito do pedido. Ele determinou a nomeação de um perito para verificar a regularidade das operações da Voepass, incluindo visitas à sede e eventuais filiais. Além disso, a empresa deve apresentar a lista de credores trabalhistas e outros documentos. O magistrado também concedeu prazo para que a Latam Brasil se manifeste sobre uma cobrança de R$ 35 milhões.
