A Receita Federal anunciou que o teto de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) será atingido em março, o que pode levar à sua extinção já em abril. O programa, criado em 2022 para recuperar os setores mais afetados pela pandemia, zerou alíquotas de tributos federais para empresas de eventos e turismo.
O governo vem discutindo formas de encerrar o Perse desde 2023, alegando que a perda de arrecadação foi maior do que o previsto e que há indícios de uso indevido dos benefícios fiscais. Em 2024, o programa foi reformulado, impondo novas restrições e um limite financeiro, que, uma vez atingido, suspenderia os incentivos no mês seguinte.
A proximidade do fim do benefício preocupa empresários e entidades do setor. “A revogação antecipada do Perse vai na contramão da confiança que os contribuintes esperam ter na administração pública e da segurança jurídica necessária para investimentos e contratações”, afirma Artur Muxfeldt, sócio do BVZ Advogados.
Uma pesquisa da Fundação Dom Cabral indicou que o Perse contribuiu para a recuperação do setor, gerando empregos e fortalecendo empresas. Especialistas alertam que sua suspensão pode ter impacto econômico negativo e aumentar disputas judiciais, com empresas buscando manter o benefício na Justiça.
