A AirAdvisor alerta para a possível cobrança de taxas na bagagem de mão e redução das indenizações por atrasos e cancelamentos de voos caso seja aprovada a revisão do Regulamento (UE) 261/2004 pelo Parlamento Europeu.
De acordo com a empresa de defesa dos direitos dos passageiros, “a era da bagagem de mão gratuita pode chegar ao fim nos voos dentro da União Europeia”, uma vez que as “alterações” ao Regulamento (UE) colocam em risco “os direitos dos passageiros aéreos no continente”.
A AirAdvisor alerta que estas alterações “preveem uma redução profunda dos direitos dos viajantes, principalmente no que diz respeito ao transporte de bagagem a bordo”.
A primeira fase das alterações já foi aprovada pelo Conselho de Ministros da União Europeia e, segundo a AirAdvisor, representa “um prejuízo para milhões de passageiros”, já que, na prática, “a alteração proposta representa o fim da gratuidade das malas de mão de tamanho convencional”.
“O novo texto ainda será sujeito à votação no Parlamento Europeu e, se aprovado pelos eurodeputados, os passageiros passarão a pagar pela bagagem de mão que até agora podiam transportar gratuitamente nas cabines”, explica a AirAdvisor.
Para Anton Radchenko, CEO da AirAdvisor, esta proposta redefine o conceito de bagagem de mão gratuita, limitando-o a um item pessoal com dimensões máximas de 40x30x15 cm, que caiba debaixo do assento à frente.
“É algo significativamente menor do que as malas tradicionalmente aceitas. A medida ainda precisa do aval do Parlamento Europeu, mas já lança um sério aviso: o que antes era um direito básico poderá tornar-se um privilégio pago”, explica.
Para o CEO da AirAdvisor, esta revisão prejudica diretamente o trabalho das autoridades nacionais de defesa do consumidor, a exemplo de Espanha, onde o Ministério do Consumo multou companhias aéreas de baixo custo em 179 milhões de euros por cobrança ilegal de bagagem e marcação de lugares, práticas que, com as novas regras, passarão a ser permitidas.
A redução do direito à indenização em casos de atraso ou cancelamento de voos é outra das medidas previstas no novo regulamento, o que, segundo o responsável da AirAdvisor, representa “um enfraquecimento das garantias”.
“Os passageiros serão penalizados e nem sequer terão o direito de reclamar”, alerta o CEO da empresa de defesa dos direitos dos passageiros aéreos, defendendo que “a aprovação do novo texto deixará milhões de consumidores desprotegidos face a problemas cada vez mais frequentes na aviação europeia, abrindo espaço para abusos por parte das companhias e enfraquecendo a confiança no sistema de transporte aéreo do bloco”.
