A Câmara dos Deputados vota nesta segunda-feira (17) o pedido de urgência para o projeto que busca suspender o novo decreto do governo que altera o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários, e reflete o crescente descontentamento com a política fiscal adotada pela equipe econômica.
O decreto em questão faz parte do esforço do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação e garantir o cumprimento das metas fiscais, mas gerou forte reação entre parlamentares, especialmente do Centrão, e setores do mercado. Após críticas, o governo recuou parcialmente nas alíquotas e publicou uma nova versão do decreto na última quarta-feira (12), que prevê uma arrecadação menor, entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões — ante os R$ 19,1 bilhões estimados inicialmente.
Apesar do recuo, o decreto ainda enfrenta forte oposição, e a possibilidade de sua derrubada aumentou, especialmente diante da ausência temporária do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que está de férias até 22 de junho. Para tentar reverter o cenário, o presidente Lula se reuniu no domingo (16), no Palácio da Alvorada, com Hugo Motta, os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), além do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda.
A votação desta segunda diz respeito apenas ao regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que permite que o tema vá direto ao plenário, sem passar pelas comissões. São necessários 257 votos favoráveis para aprovação.
Enquanto isso, o governo tenta segurar a base com a liberação de emendas parlamentares e publicou uma medida provisória com alternativas de arrecadação, estimando gerar R$ 31 bilhões em dois anos. A MP terá relatoria de um parlamentar do PT, mas o partido abriu mão da relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ficará com Gervásio Maia (PSB-PB).
Todo o impasse acontece num contexto fiscal delicado. A meta do governo para 2025 é de resultado primário zero, com margem de tolerância de R$ 31 bilhões para cima ou para baixo. Para isso, já foi anunciado um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento. A derrubada do decreto do IOF pode comprometer ainda mais essa conta, afetando despesas discricionárias, como investimentos, custeio da máquina pública e manutenção básica.
