A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1036/25, de autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), que estabelece um marco legal para o turismo itinerante, modalidade que cresce no Brasil e é caracterizada pelo deslocamento frequente de viajantes em motorhomes, trailers e campervans.
O projeto reconhece a importância do turismo itinerante para lazer, negócios, turismo ecológico, cultural e esportivo, ao mesmo tempo em que cria diretrizes para garantir a liberdade de circulação desses veículos pelo país. Entre os pontos centrais da proposta, está a facilitação da criação de “pontos de apoio” com serviços essenciais, como áreas de camping e estações de serviço com acesso à internet wi-fi.
Para ampliar a infraestrutura necessária, o texto incentiva parcerias público-privadas para a construção desses espaços e prevê a redução da burocracia para empresas que atuem no setor, dispensando alvarás para atividades consideradas de baixo risco e facilitando o licenciamento dos empreendimentos. Além disso, o projeto impõe limite de permanência de até cinco dias nos pontos de apoio, evitando a ocupação prolongada e incentivando a rotatividade dos visitantes.
A relatora na Comissão de Turismo, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), defendeu a aprovação da proposta, ressaltando que, atualmente, o turismo itinerante é regulado por normas municipais e estaduais, o que causa insegurança aos viajantes. “As pessoas enfrentam situações de insegurança, ficando sujeitas a multas e sanções, além da ausência de infraestrutura, inclusive sanitária, adequada para esses turistas”, destacou.
O projeto de lei 1036/25 tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Com esse marco legal, o Brasil avança para acompanhar uma tendência mundial de turismo flexível e autônomo, oferecendo mais segurança, comodidade e opções para os adeptos do turismo sobre rodas.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
