O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comandará nesta terça-feira (15), a partir das 15h, uma audiência de conciliação envolvendo representantes do governo federal, da Câmara dos Deputados e do Senado para discutir o impasse jurídico em torno dos decretos que tratam das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Além das presidências da República, da Câmara e do Senado, também foram intimadas a participar da reunião a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU). No entanto, a presença dos parlamentares Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento, e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ainda é incerta.
O encontro ocorre após Moraes, em 4 de julho, ter determinado a suspensão dos efeitos tanto dos decretos presidenciais que elevavam as alíquotas do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguro, quanto dos decretos legislativos que buscavam derrubar essas medidas. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação ajuizada pelo governo Lula, que questionou a legalidade da intervenção do Congresso na política tributária executiva.
Mesmo após a suspensão das normas, o IOF continua sendo o centro de uma crise institucional entre os Poderes Executivo e Legislativo. Nos bastidores, porém, houve avanços: Hugo Motta e Davi Alcolumbre já se reuniram com ministros do governo, como Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Fernando Haddad (Fazenda), numa tentativa de amenizar o conflito.
A audiência desta terça é vista como uma oportunidade para buscar uma solução negociada e evitar a escalada do embate entre os Poderes, além de definir parâmetros mais claros sobre a competência para definir ou revogar alíquotas de tributos por meio de decretos.
