O mercado aéreo doméstico brasileiro transportou 93,4 milhões de passageiros pagantes em 2024, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O volume representa queda de 2,8% em relação ao pico histórico de 96,1 milhões registrado em 2015. Mesmo com crescimento de 8,2% na demanda nos primeiros cinco meses de 2025 em relação ao mesmo período de 2024, o setor ainda não recuperou os níveis de uma década atrás.
De acordo com Rafael Araújo, diretor executivo de planejamento de malha da Gol Linhas Aéreas, o desempenho atual evidencia um estancamento do mercado. “Ou seja: em 10 anos, o mercado doméstico brasileiro não cresceu”, disse. O setor havia apresentado expansão entre 2009 e 2015, mas foi impactado por recessão econômica, instabilidade política e, a partir de 2020, pela pandemia de covid-19.
Entre os principais entraves apontados por Araújo estão fatores regulatórios, econômicos e operacionais. Apesar de o Brasil abrigar um dos maiores mercados domésticos do mundo, apenas três companhias aéreas operam no segmento. A abertura ao capital estrangeiro, que permite controle total por empresas internacionais, não resultou na entrada de novos players. “Quantas empresas aéreas estrangeiras vieram para o Brasil? Zero”, afirmou.
A insegurança jurídica é outro obstáculo. Dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) indicam que 98,5% das ações judiciais contra companhias aéreas no mundo são concentradas no Brasil. O estudo aponta que há, em média, um processo a cada 0,52 voos no país, contra um a cada 2.585 viagens nos Estados Unidos. Cerca de 90% das ações tratam de danos morais.
O diretor também mencionou a atuação de empresas que compram os direitos de ação dos passageiros. A prática, embora legal, é vista como um fator que estimula a judicialização e pressiona os custos do setor. “O que a gente tem problema é com o excesso, ou com uma simetria entre o que acontece no resto do mundo e o que acontece no Brasil”, disse.
Araújo também destacou a exposição cambial, já que os principais custos do setor (como o querosene de aviação (QAV), leasing de aeronaves e manutenção) são atrelados ao dólar. Ele citou ainda a concentração econômica e populacional, a concorrência com o modal rodoviário e a elevada carga tributária como fatores que dificultam o crescimento sustentado da aviação.
A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional pode agravar o cenário. Segundo a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), a criação do IVA com alíquota estimada em 26,5% para o setor pode provocar queda de até 30% na demanda. A entidade projeta aumento no preço médio das passagens domésticas de US$ 130 para US$ 160, e nas internacionais de US$ 740 para US$ 935.
