A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), do último dia 16, que restabeleceu a alíquota de 3,5% do IOF sobre remessas ao exterior, ocorre em meio a um debate intenso sobre os impactos da medida no setor aéreo brasileiro. Nesta semana, Juliano Noman, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), publicou um artigo no LinkedIn oficial da entidade, em que destacou os riscos do aumento do imposto para a aviação e as políticas públicas de conectividade.
No texto, Noman afirma que o decreto que elevou o IOF “estimula uma reflexão sobre as políticas públicas que têm o objetivo de ampliar a conectividade do país e o acesso da população ao transporte aéreo”. Ele ressalta que a elevação da alíquota de 0,38% para 3,5% atinge “o coração da indústria da aviação, que tem 60% dos custos atrelados ao dólar”.
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O presidente da Abear também detalhou que o programa AmpliAR, lançado em dezembro de 2024 e que prevê R$ 5 bilhões em investimentos privados para construir ou requalificar 100 aeroportos em todo o país, priorizando a Amazônia Legal e o Nordeste, faz parte do esforço governamental para expandir e democratizar o transporte aéreo.
Contudo, ele alerta que “menos de seis meses depois, o governo estabeleceu, por decreto presidencial, a alta do IOF, acendendo um alerta vermelho no setor aéreo por seus efeitos potencialmente devastadores”. Sobre o impacto operacional da medida, Noman explica que o aumento do IOF “atinge diretamente as operações de leasing de aeronaves e motores, serviços de manutenção e outros pagamentos para fornecedores no exterior”, essenciais para a manutenção e renovação da frota nacional, “já que as empresas aéreas não podem contratar leasing no Brasil”.
O dirigente quantifica o efeito do aumento do imposto, afirmando que ele equivale “ao leasing anual de 25 aeronaves de porte médio ou de 40 aeronaves Embraer”. Na aviação regional, diz, isso representaria “80 aeronaves a mais operando nos aeroportos do programa AmpliAR”.
Para ele, “políticas públicas desenhadas para incluir mais brasileiros no transporte aéreo e conectar novos destinos perdem força quando acompanhadas por medidas fiscais que penalizam quem deveria investir na expansão da malha aérea”.
Noman alerta ainda para a perda de competitividade das companhias brasileiras em relação às estrangeiras, já que o IOF não é cobrado destas últimas, que fazem pagamentos internacionais integralmente no exterior. “Essa desvantagem afeta, especialmente, as rotas internacionais operadas pelas empresas brasileiras”, escreveu.
Ele conclui afirmando que a elevação do IOF “seria um duro golpe na saúde financeira das empresas aéreas, na capacidade de investimento que dispõem e, consequentemente, no desenvolvimento de novas rotas e destinos”. Segundo o presidente da Abear, “sem alternativas para realizar arrendamentos e serviços de manutenção no Brasil, as companhias terminariam repassando os custos aos passageiros e reduzindo a oferta de voos”.
