Com novas restrições ao aluguel por temporada em imóveis populares na cidade de São Paulo, o Airbnb reforçou sua posição sobre a legalidade da atividade e o papel econômico que exerce no país. Em nota exclusiva enviada ao Mercado & Eventos, a plataforma destacou seu alinhamento às políticas de moradia social e apresentou dados sobre geração de renda, empregos e estímulo ao comércio local.
“O Airbnb está alinhado com o uso responsável da plataforma em conformidade com as políticas de moradia social na cidade de São Paulo. O aluguel por temporada no Brasil é legal, regulado pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). O Airbnb está comprometido a apoiar o crescimento econômico no Brasil, ajudando proprietários de imóveis a obterem renda extra ao se tornarem anfitriões na plataforma, participando ativamente da economia”, começa o comunicado.
“Dados de um relatório sobre a atividade do Airbnb no Brasil destacam que a atividade da plataforma na cidade de São Paulo teve um impacto econômico de R$ 5 bilhões no PIB municipal, apoiando 85 mil empregos em 2023. Em média, para cada R$ 100 gastos em uma reserva no Airbnb no Brasil, os hóspedes desembolsaram R$ 522 em restaurantes, transporte, entretenimento, entre outros estabelecimentos durante a viagem, impactando diretamente o comércio e os serviços das cidades”, finaliza a empresa.
Entenda
Desde 30 de maio de 2025, a Prefeitura de São Paulo passou a proibir a locação por temporada em unidades com perfil social, com o objetivo de coibir o uso irregular de imóveis voltados a famílias de baixa renda. A nova regra impede que imóveis classificados como HIS e HMP sejam usados para locações de curta duração, limitando-os apenas à locação convencional dentro dos critérios habitacionais.
A medida afeta diretamente investidores e empresas que apostavam em estúdios compactos com alta rentabilidade nesse modelo, com retorno estimado até 50% acima do aluguel tradicional. Fundos de investimento imobiliário com exposição a esse perfil já sinalizaram preocupação.
A regulamentação mais rígida segue uma tendência internacional e pode influenciar o debate jurídico no Brasil, que ainda aguarda definição do Superior Tribunal de Justiça sobre a legalidade desse tipo de locação em condomínios residenciais.
