No primeiro trimestre de 2025, as companhias aéreas brasileiras desembolsaram cerca de R$ 330 milhões com ações judiciais – exatamente o mesmo valor arrecadado com a cobrança de bagagens despachadas. Os números fazem parte do novo Painel de Demonstrações Contábeis da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que busca ampliar a transparência sobre custos e receitas do setor.
O montante representa 1,87% dos custos totais das empresas no período e expõe um problema crescente: o impacto financeiro das disputas judiciais, que vão muito além de ações movidas por passageiros insatisfeitos.
Segundo a Anac, o painel foi criado para ser acessível ao público em geral e útil para analistas, jornalistas e pesquisadores. Os dados revelam que a venda de passagens continua sendo a principal fonte de receita das companhias aéreas, com participação de 88,29% (R$ 16,59 bilhões). Já as cobranças de bagagens, responsáveis por 1,76% da receita, geraram exatamente o mesmo percentual que os gastos com ações judiciais.
Complexidade jurídica
De acordo com o advogado Rodrigo Alvim, especialista em Direito do Passageiro Aéreo, os R$ 330 milhões em condenações envolvem mais de 50 companhias em operação no país e representam pouco mais de 1% do faturamento total do setor. Ele ressalta, no entanto, que os processos não se restringem a falhas no transporte de passageiros.
“As condenações judiciais não se limitam a atrasos, cancelamentos e extravio de bagagens. Elas incluem também causas trabalhistas, tributárias e ambientais, o que mostra a complexidade do ambiente jurídico enfrentado pelas empresas”, afirma.
Alvim observa ainda que o gasto expressivo com processos revela uma postura de enfrentamento das companhias, que acabam tratando passageiros mais como riscos jurídicos do que como consumidores a serem atendidos com qualidade.
Ao comparar o cenário brasileiro com o europeu, o especialista lembra que a Resolução 261 da União Europeia, que prevê compensações automáticas em casos de problemas com voos, contribui para reduzir a judicialização ao padronizar acordos extrajudiciais. “Enquanto na Europa a resolução extrajudicial é mais eficaz, no Brasil cresce a tendência de judicialização. Com o aumento no número de passageiros e o maior acesso à informação, é provável que a quantidade de ações aumente nos próximos anos”, avalia.
Para o advogado, a saída está na melhoria dos serviços oferecidos. “O problema não está apenas nos processos, mas na conduta das companhias, que em muitos casos optam por lidar com ações na Justiça em vez de evitar os conflitos desde a origem”, conclui.
