Uma portaria assinada nesta terça-feira (16) pelo ministro do Turismo, Celso Sabino, encerra a proposta de implementação de diárias de 24 horas em hotéis, garantindo que a definição dos horários de check-in e check-out continue sob responsabilidade exclusiva dos estabelecimentos. A norma estabelece um intervalo máximo de três horas entre a saída de um hóspede e a entrada do próximo, respeitando o tempo necessário para a preparação dos quartos.
A decisão neutraliza os efeitos de um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que previa a obrigatoriedade de diárias de 24 horas. Embora a medida fosse restrita ao estado, havia preocupação no setor de que a regra pudesse se estender a outras regiões do país, impactando significativamente a operação hoteleira.
Com a nova portaria, os hotéis mantêm autonomia para organizar o fluxo de hóspedes e a rotina das equipes de limpeza e manutenção. A definição do intervalo entre check-in e check-out passa a refletir a realidade de cada empreendimento, sem imposições legais rígidas.
O presidente executivo do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), Orlando Souza, já havia classificado a proposta como um “não-assunto” em entrevista ao M&E. Ele destacou que a legislação federal já prevê a diária de 24 horas, permitindo redução de até três horas para arrumação dos quartos, e que uma lei estadual não poderia se sobrepor à Lei Geral do Turismo sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
