A Câmara Municipal de Aparecida (SP) deu um passo atrás no projeto da Taxa de Turismo Sustentável, idealizado pelo prefeito Zé Louquinho (PL). A Assessoria Jurídica da Casa emitiu parecer contrário à proposta nesta quarta-feira (17), alegando que o estudo de impacto orçamentário-financeiro entregue pela Prefeitura é “insuficiente e não confiável”.
O documento afirma que o cálculo apresentado não trata de renúncia de receita, mas de aumento de arrecadação, o que descaracteriza o estudo. Além disso, não foram detalhadas as projeções de quanto seria arrecadado, nem os reflexos da medida na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Diante das falhas, a recomendação é pela rejeição do projeto, que previa cobrança de veículos de passeio, vans, ônibus e motocicletas que ingressassem em Aparecida para visitação ou turismo religioso. A taxa seria calculada em Unidades Fiscais do Município (UFM), com valores entre R$ 10 e R$ 70, dependendo do tipo de veículo.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões e pelo plenário, mas o parecer jurídico já representa um entrave importante para a implementação da cobrança.
