A Europa começou a aposentar os carimbos nos passaportes. Desde 12 de outubro de 2025, o Sistema de Entrada e Saída (EES, na sigla em inglês) passou a ser implementado nos aeroportos e fronteiras externas do Espaço Schengen — bloco que reúne 29 países, entre eles Portugal, Espanha, França e Itália, destinos favoritos de turistas brasileiros.
A mudança marca o início da digitalização completa do controle de fronteiras europeias. O novo sistema substitui o carimbo manual por registros eletrônicos que armazenam dados pessoais e biométricos, permitindo que a União Europeia saiba com precisão quando cada visitante entrou e saiu do continente — e se ultrapassou o limite de 90 dias de permanência permitido por semestre.
“O sistema permitirá um controle mais preciso, reduzirá fraudes e tornará as fronteiras externas da União Europeia mais seguras”
O projeto faz parte da política europeia de “fronteiras inteligentes”, anunciada em 2016, e vinha sendo adiado por questões técnicas e de integração entre sistemas nacionais. A previsão original era que o EES entrasse em operação em 2022.
“O sistema permitirá um controle mais preciso, reduzirá fraudes e tornará as fronteiras externas da União Europeia mais seguras”, afirmou a comissária europeia para Assuntos Internos, Ylva Johansson, ao anunciar o início da operação.
Como o EES vai funcionar?
Na chegada à Europa, o viajante fará um cadastro digital com foto facial, impressões digitais e dados do passaporte. Essas informações serão associadas a um registro eletrônico único. Nas viagens seguintes, bastará a leitura do passaporte e o reconhecimento facial.
A coleta é obrigatória para quem ingressa no continente sem visto, como brasileiros, americanos e canadenses. Quem se recusar a fornecer os dados biométricos poderá ter a entrada negada.
O sistema registra data, hora e local de entrada e saída, permitindo o controle automático do tempo de permanência. Caso o visitante ultrapasse os 90 dias permitidos, o EES o classificará como “overstayer” — em permanência irregular — e poderá gerar multa, deportação ou proibição de reentrada.
Vantagens e objetivos
Segundo a Comissão Europeia, o EES tem quatro metas principais: modernizar os controles de fronteira, agilizar o trânsito de passageiros, reforçar a segurança e combater a migração irregular. O sistema promete tornar os controles mais rápidos e eficientes, substituindo os carimbos por registros automáticos e integrados. Em alguns aeroportos, totens de autosserviço permitirão que o passageiro antecipe parte do processo antes de chegar ao guichê da imigração.
A automatização deve reduzir o tempo de espera e liberar os agentes de fronteira para casos mais complexos. Também diminuirá os custos operacionais para os países europeus. O cruzamento de dados faciais, digitais e de passaporte permitirá flagrar visitantes que tentem burlar o sistema com identidades falsas ou passaportes diferentes.
Outro objetivo é reforçar a segurança interna: as forças policiais e de fronteira terão acesso a informações mais completas sobre quem entrou e saiu do continente, o que deve facilitar investigações e prevenir crimes graves e terrorismo.
Quem será afetado?
O sistema atinge cidadãos de países de fora da União Europeia que viajam ao continente por períodos de até 90 dias. Estão incluídos turistas brasileiros, americanos, canadenses, britânicos e dezenas de outras nacionalidades atualmente isentas de visto.
Ficam fora do escopo do EES os seguintes grupos:
- Cidadãos da União Europeia e dos países do Espaço Schengen;
- Estrangeiros com visto de longa duração ou permissão de residência;
- Residentes legais em países da UE com cartão de residência válido;
- Cidadãos de Andorra, Mônaco, San Marino e Vaticano;
- Diplomatas, chefes de Estado e membros de missões oficiais com imunidade reconhecida;
- Militares em missão da OTAN;
- Trabalhadores fronteiriços e membros de tripulações ferroviárias em rotas internacionais;
- Pessoas que cruzam fronteiras em pontos locais autorizados, com permissões específicas.
Privacidade e armazenamento de dados
A União Europeia garante que o sistema cumpre integralmente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), equivalente à LGPD brasileira. O acesso será restrito a autoridades de imigração, fronteira e segurança, e as informações serão criptografadas e auditáveis.
Os dados ficarão armazenados por três anos após a saída do viajante. Caso não haja registro de saída — ou se for detectada uma irregularidade —, o prazo sobe para cinco anos. Depois disso, as informações devem ser automaticamente apagadas.
Mesmo assim, o projeto enfrentou críticas. A Agência de Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) cobrou mais transparência sobre o uso das informações e alertou para o risco de “erros de registro e tratamento desigual” entre nacionalidades.
Atrasos, custos e risco de filas
O EES deveria estar ativo desde 2022, mas falhas técnicas e atrasos na integração entre os países do bloco postergaram a implementação. A agência europeia eu-LISA, responsável pela infraestrutura digital, precisou adaptar sistemas nacionais e treinar milhares de agentes.
Os custos cresceram com os adiamentos. O Parlamento Europeu estima que a digitalização das fronteiras exigirá centenas de milhões de euros em equipamentos e software, embora os valores detalhados não sejam públicos. Autoridades também reconhecem que, nos primeiros meses, o novo sistema pode gerar filas mais longas nos aeroportos, devido à coleta de dados biométricos. A França já solicitou à Comissão Europeia um período de ajuste para evitar congestionamentos em Paris e Marselha.
Impacto para brasileiros
O Brasil é o país fora da UE que mais envia turistas à Europa — cerca de 1,6 milhão de visitantes por ano, segundo o Eurostat. Mesmo sem necessidade de visto, os brasileiros deverão se registrar no EES a cada viagem. Autoridades europeias recomendam chegar com antecedência aos aeroportos, especialmente entre outubro de 2025 e abril de 2026, durante a fase de transição. É importante calcular corretamente os dias de permanência e usar sempre o mesmo passaporte nas entradas e saídas, para evitar inconsistências.
Portugal, principal porta de entrada de brasileiros no continente, foi um dos primeiros países a adotar o sistema.“É uma mudança que exige adaptação, mas que trará mais transparência e segurança a longo prazo”, disse a ministra portuguesa da Administração Interna, Margarida Blasco, ao anunciar a fase piloto em Lisboa.
Relação com o ETIAS
O EES servirá de base para o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS), que deve começar a funcionar no fim de 2026. Enquanto o EES registra fisicamente a entrada e saída de turistas, o ETIAS funcionará como uma autorização prévia de viagem, semelhante ao sistema americano ESTA.
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Brasileiros e outras nacionalidades isentas de visto terão de preencher o formulário eletrônico do ETIAS antes de embarcar para a Europa, pagando uma taxa de 7 euros.
EES causa caos em Portugal
A entrada em vigor do Sistema de Entrada e Saída (EES) na Europa, no último domingo (12), provocou longas filas em Portugal já na segunda-feira (13). No Aeroporto de Lisboa, passageiros relataram esperas superiores a quatro horas para passar pelo controle de imigração, além de falta de informações e de organização. segundo o jornal Público.
Na internet viajantes relataram confusão e dificuldades. “Cheguei de Londres às 12h40 e só passei no controle às 17h10. A fila estava saindo pelas portas e ninguém explicou nada”, disse o estudante Marcos Correia. Nas redes sociais, Jorge Silva descreveu a situação como “caos absoluto”.
Companhias aéreas alertam que o atraso pode gerar perdas financeiras e voos perdidos. Passageiros estão sendo orientados a chegar com quatro a cinco horas de antecedência para evitar contratempos.
