As Cataratas do Iguaçu, um dos maiores ícones do turismo brasileiro, pertencem oficialmente ao estado do Paraná. A confirmação veio na quarta-feira (15), após decisão unânime da 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que manteve o reconhecimento da área como propriedade estadual.
A disputa judicial teve início em 2018, quando a União ingressou com uma ação pedindo o cancelamento da matrícula nº 35.598 do Cartório de Registro de Imóveis de Foz do Iguaçu. O argumento era de que a área — que abriga o trecho brasileiro das Cataratas e o Hotel das Cataratas — seria federal.
A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, porém, apresentou documentos que comprovaram a origem legítima da propriedade. Segundo o órgão, em 1910, o extinto Ministério da Guerra concedeu a área a um particular, que a vendeu ao governo paranaense em 1919, com escritura devidamente registrada.
Em fevereiro deste ano, o TRF4 já havia reconhecido o Paraná como titular legítimo, mas a União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) recorreram da decisão. Com o julgamento mais recente, o tribunal reafirmou, por unanimidade, a validade da matrícula e o domínio do estado sobre o local.
“É um momento em que se reconhece que a propriedade sempre foi do estado. Tentamos uma solução consensual, mas os acordos propostos foram recusados. Seguimos para garantir que os interesses do Paraná estejam preservados”, afirmou o procurador-geral do estado, Luciano Borges.
Impacto para a gestão turística
A decisão pode alterar o modelo atual de gestão do turismo nas Cataratas. Atualmente, a totalidade das receitas operacionais obtidas pela concessionária que administra os serviços turísticos é destinada ao ICMBio, responsável pela fiscalização do Parque Nacional do Iguaçu. Com o novo entendimento judicial, parte desses recursos poderá ser repassada ao governo do Paraná.
Desde o primeiro julgamento, foram realizadas audiências de conciliação a pedido do estado, com o objetivo de definir as responsabilidades sobre fiscalização, monitoramento e destinação de receitas. Como não houve acordo, a Justiça reafirmou a titularidade estadual.
O Parque Nacional do Iguaçu, criado em 1939 e reconhecido como Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco, abrange cerca de 1.085 hectares no lado brasileiro. A área é uma das mais visitadas do país, atraindo turistas do mundo todo em busca do espetáculo natural das quedas d’água na fronteira com a Argentina.
