O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado no Recife, julga nesta terça-feira (21) uma ação considerada estratégica para o turismo brasileiro. O processo discute o livre acesso à Vila de Jericoacoara, no Ceará, e o resultado poderá influenciar diretamente destinos pernambucanos como Porto de Galinhas, Muro Alto, Maracaípe e Praia dos Carneiros, onde a tensão entre o uso público e a privatização das áreas litorâneas tem se intensificado.
No Ceará, o caso mobiliza moradores, empresários e autoridades locais, que defendem o direito de ir e vir sem cobrança de entrada. A ação é acompanhada pela Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara e pelos Conselhos Comunitário e Empresarial da Vila, que têm promovido manifestações pacíficas contra o que consideram uma medida injusta e contrária ao espírito acolhedor do destino.
A sessão do TRF5 estava inicialmente marcada para 23 de setembro, mas foi adiada pela 2ª Turma do tribunal. A decisão que será tomada nesta terça é considerada crucial não apenas para a economia local, mas também para o modelo de gestão de praias turísticas no Brasil.
Em Pernambuco, o debate é cada vez mais presente. Em destinos como Carneiros, turistas relatam dificuldades para acessar trechos da orla ocupados por bares, restaurantes e hotéis que cobram entrada. Em Maracaípe, uma recente disputa judicial envolveu a construção ilegal de um muro em área de preservação, considerada pela Justiça Federal como invasão de domínio público — um episódio que reacendeu a discussão sobre o acesso livre às praias e o respeito às áreas de uso comum.
Especialistas e entidades do setor veem o julgamento como um marco capaz de definir os limites entre o turismo sustentável e a apropriação privada de espaços naturais. Para muitos, a decisão poderá criar um precedente jurídico com impacto nacional, influenciando legislações locais e diretrizes de ordenamento costeiro.
“Para os moradores, comerciantes e empresários locais, trata-se de uma pauta que ultrapassa a esfera econômica e atinge diretamente os princípios da justiça social e da garantia de direitos fundamentais”, afirmou a presidente do Conselho Empresarial de Jericoacoara, Delphine Estevenet.
A expectativa é que o posicionamento do TRF5 contribua para estabelecer parâmetros mais claros sobre o acesso a praias e vilas turísticas, conciliando o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e o direito coletivo ao uso dos espaços públicos.
