O Parlamento português vota nesta terça-feira a nova Lei da Cidadania, proposta que altera regras de naturalização e pode impactar diretamente milhares de brasileiros residentes no país. Entre as mudanças mais relevantes está o aumento do tempo mínimo de residência para solicitar a nacionalidade, de cinco para sete anos para cidadãos da União Europeia e de países de língua portuguesa. Para outros estrangeiros, como britânicos e ucranianos, o prazo sobe para 10 anos.
A lei estabelece critérios claros sobre quem pode se tornar cidadão português, seja por nacionalidade originária ou aquisição. Entre as principais alterações estão a possibilidade de perda da nacionalidade como pena acessória para naturalizados condenados a penas de prisão de cinco anos ou mais por crimes graves, a comprovação obrigatória de conhecimento da língua e cultura portuguesas, bem como noções sobre direitos, deveres e organização política do país.
Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal não terão mais direito automático à nacionalidade, sendo necessária uma declaração formal e pelo menos três anos de residência legal de um dos pais. O processo de naturalização de menores também se torna mais exigente, incluindo comprovação de frequência escolar e, para adolescentes, requisitos de idoneidade e integração. A via especial para judeus sefarditas criada em 2015 é extinta.
O casamento ou união de facto mantém o prazo mínimo de três anos para requerer a cidadania, mas o pedido poderá ser negado em casos que envolvam risco à segurança nacional ou antecedentes criminais relevantes. Para pais de menores portugueses, a naturalização baseada apenas na filiação de filhos com cidadania deixa de ser possível. A consolidação da nacionalidade continua sendo oficializada após 10 anos, mas poderá ser revertida caso se comprove fraude.
A aprovação da lei afetará especialmente os brasileiros que estão próximos de completar cinco anos de residência legal, que terão de esperar dois anos adicionais para iniciar o processo de naturalização. Atualmente, mais de 520 mil pedidos de cidadania estão em análise pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
Do ponto de vista político, a aprovação exige maioria absoluta de 116 dos 230 votos. Os partidos de esquerda se manifestaram contra, enquanto PSD, CDS e Iniciativa Liberal são favoráveis. O Chega, partido com pauta anti-imigração, será decisivo. Após negociações, houve acordo com o PSD para que a perda da nacionalidade passe a ser aplicada como pena acessória, por decisão judicial, e não automática. O entendimento também prevê a reversão da nacionalidade em caso de obtenção manifestamente fraudulenta, como propôs o Chega.
O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, alertou que as alterações podem prejudicar as relações com outros países e cidadãos de língua portuguesa. O primeiro-ministro Luís Montenegro afirmou que o governo está promovendo uma verdadeira reforma do sistema migratório, buscando regras claras de acolhimento e responsabilidade.
Os brasileiros são o maior grupo de estrangeiros em Portugal, com 368.449 pessoas em 2023, representando 35,3% do total, segundo a Aima. Estimativas mais recentes indicam cerca de 550 mil brasileiros vivendo no país. Estudos do Instituto Nacional de Estatística indicam que, sem fluxo migratório, a população portuguesa poderia cair de 10,7 milhões em 2024 para cerca de 6 milhões até 2100.
*Com informações de Poder360
