O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) deu nesta segunda-feira (12) um passo decisivo para viabilizar o maior empreendimento portuário já planejado no Brasil. A Secretaria Nacional de Portos assinou o despacho decisório que aprova a modelagem final e encaminha à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) os documentos necessários para a publicação do edital do Tecon Santos 10 (STS10).
O envio ocorreu antes mesmo do prazo interno estabelecido pelo governo, previsto para 15 de janeiro, reforçando o compromisso da atual gestão em tirar do papel um projeto debatido há mais de uma década. A expectativa é de que o leilão seja realizado na segunda quinzena de março.
Com investimento estimado em R$ 6,4 bilhões e outorga mínima fixada em R$ 500 milhões, o STS10 é considerado estratégico para o futuro do Porto de Santos e para o reposicionamento do Brasil no comércio exterior. Segundo projeções do governo federal, a entrada em operação do novo terminal poderá elevar o país da 45ª para a 15ª posição no ranking mundial de movimentação de contêineres.
Segurança jurídica e regras de competição
Para garantir a segurança jurídica e a atratividade do certame, o MPor acolheu integralmente as recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União (TCU). Entre os pontos atendidos estão as diretrizes para evitar concentração de mercado na fase inicial da disputa e a definição do valor mínimo de outorga.
“Entendemos que a governança é o pilar de um leilão desse porte. Cumprimos o que prometemos. Além de estabelecermos uma outorga mínima considerável para que o valor seja reinvestido em obras estruturantes, garantimos que o vencedor invista em um novo terminal de passageiros, que receberá mais de R$ 800 milhões em melhorias”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, também destacou a condução técnica e o cumprimento do cronograma. “Conduzimos os ajustes com a máxima celeridade, sem abrir mão do rigor técnico que um projeto dessa magnitude exige. Ao encaminhar a modelagem final para a Antaq antes do prazo estipulado, sinalizamos ao mercado que o cronograma é prioridade. Estamos entregando um projeto robusto, validado pelo TCU e pronto para atrair grandes investimentos”, disse.
Reposicionamento estratégico do Brasil
Mais do que uma obra de infraestrutura, o Tecon Santos 10 é visto pelo governo como um vetor de reposicionamento geopolítico do Brasil no comércio global. O novo terminal deve consolidar o Porto de Santos como o maior hub portuário do Hemisfério Sul, fortalecendo o escoamento da produção nacional e ampliando a competitividade do país nas rotas internacionais.
Com a aprovação do processo, o próximo passo será a apresentação do projeto a investidores nacionais e estrangeiros. O MPor já solicitou à Antaq a realização imediata de um roadshow, com datas a serem divulgadas ainda nesta semana, com o objetivo de garantir transparência e atrair os principais players globais do setor.
Estrutura e capacidade
O Tecon Santos 10 terá área total de 621 mil metros quadrados e será destinado à movimentação e armazenagem de contêineres e carga geral. O projeto prevê a construção de quatro berços de atracação para embarque e desembarque de navios.
Com a entrada em operação do novo terminal, a capacidade anual de movimentação do Porto de Santos deverá alcançar 9 milhões de contêineres. Atualmente, o complexo portuário já é o maior da América Latina e responde por cerca de 29% de todo o comércio exterior brasileiro.
O leilão será decidido pelo maior valor de outorga oferecido, a partir do piso de R$ 500 milhões, e a concessão terá prazo de 25 anos.
