O Senado italiano aprovou, na última quarta-feira (14), um projeto de lei que altera de forma significativa o reconhecimento da cidadania italiana pela via administrativa para ítalo-descendentes que vivem fora do país. A medida cria um novo Serviço Central, com sede em Roma, que passará a concentrar todos os pedidos hoje iniciados nos consulados italianos ao redor do mundo. As novas regras entram em vigor a partir de 2029.
Proposto pelo governo, o texto faz parte da reforma dos serviços prestados a cidadãos e empresas no exterior e foi aprovado com 76 votos favoráveis, 55 contrários e nenhuma abstenção. O projeto de lei A.C. 2369–A institui o Serviço Central como um novo órgão do MAECI, o Ministério das Relações Exteriores da Itália, responsável por analisar todos os pedidos de reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis.
Na prática, a mudança retira dos consulados a competência para conduzir os processos administrativos de adultos, transferindo toda a tramitação para Roma. Para muitos ítalo-descendentes, a aprovação representa mais um passo no sentido de restringir o acesso ao reconhecimento da cidadania.
“A centralização dos processos em um novo órgão tenta tornar o processo de reconhecimento da cidadania mais lento. A medida zeraria a fila consular, mas isso não quer dizer que seria positivo para os descendentes”, avalia o jurista italiano e CEO da Nostrali Cidadania Italiana, David Manzini.
Segundo o especialista, a proposta também abre espaço para a criação de um limite anual de pedidos. “Um direito fundamental como a cidadania não pode ter um limite baseado na capacidade de atendimento do governo italiano”, afirma. Manzini destaca que um eventual teto de protocolos poderá, no futuro, ser questionado junto à Corte Constitucional italiana.
Temor de novos gargalos e exigência de documentos físicos
Embora o governo italiano afirme que haverá investimentos em estrutura e ampliação do quadro de funcionários, a centralização desperta preocupação quanto à criação de novos gargalos. A previsão é de contratação de 80 funcionários para o novo Serviço Central em Roma. Para efeito de comparação, apenas o consulado italiano em São Paulo conta com cerca de 60 funcionários dedicados à área de cidadania e, ainda assim, não consegue dar vazão à alta demanda.
Outro ponto considerado sensível é a exigência de envio de documentos físicos. Para maiores de idade, somente documentos originais em papel serão aceitos, que deverão ser encaminhados diretamente a Roma. A medida aumenta o risco de extravio de certidões e outros documentos importantes e vai na contramão do debate atual sobre digitalização e modernização dos serviços públicos.
“Enquanto muito se fala sobre a necessidade de modernização tecnológica na Itália, a nova lei da cidadania segue na contramão”, avalia o jurista.
O que muda na prática
Com a aprovação da nova lei, o reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis passa por mudanças relevantes. A partir de 2029, os processos serão centralizados no Serviço Central do MAECI, em Roma, e o prazo máximo de análise será ampliado de 24 para 36 meses.
Durante o período de transição, os consulados terão um limite para a entrada de novos pedidos, podendo receber apenas a mesma quantidade de processos que conseguiram concluir no ano anterior, com um mínimo de 100 solicitações por sede. Para requerentes maiores de idade, será obrigatório o envio de documentos físicos originais ao MAECI, enquanto as comunicações oficiais passarão a ocorrer por e-mail.
Os consulados permanecerão responsáveis apenas pelo reconhecimento da cidadania de menores de idade, filhos de cidadãos italianos.
Debate jurídico segue em curso
A mudança ocorre em meio a um intenso debate jurídico sobre o acesso à cidadania italiana. Ítalo-descendentes aguardam a revisão da Lei 74/2025, que impôs limites de geração para o reconhecimento da cidadania, algo que não existia anteriormente.
No dia 11 de março, a Corte Constitucional italiana realizará uma audiência para discutir o tema. Segundo Manzini, caso a Corte reconheça a inconstitucionalidade da nova norma, poderá instar o Parlamento e o governo a revisarem ou até revogarem a lei, adequando-a aos preceitos constitucionais.
Via judicial ganha protagonismo
Diante das sucessivas mudanças legislativas, que atingem principalmente a via administrativa, a alternativa judicial passa a ganhar força entre os interessados. Para Manzini, esse caminho tende a ser mais previsível no atual cenário.
O jurista recomenda que os interessados não adiem o início do processo. “A tendência é que o processo sempre se torne mais complexo, mais lento e até mais caro, levando em conta o aumento das taxas e o câmbio”, afirma. “Quando analisamos o cenário macro da cidadania italiana, é visível, historicamente, que quem dá entrada antes no processo sai na frente para ter esse direito legítimo reconhecido”, conclui.
