A Azul Airlines afirmou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que o atraso na conclusão do processo de reorganização financeira nos Estados Unidos, conhecido como Chapter 11, representa “graves riscos” à saúde financeira e à continuidade operacional da companhia. O plenário do Cade vai analisar nesta quarta-feira (11), o recurso apresentado contra a operação da Azul com a United Airlines, considerada parte da reestruturação.
Riscos e atrasos no processo
Nos últimos dias, decisões do Cade postergaram a análise do caso após recurso apresentado pelo Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo). O conselheiro-relator do caso, Diogo Thomson, habilitou o instituto como terceiro interessado, destacando a complexidade do caso e “questões estruturais ainda abertas, especialmente relacionadas à governança e aos incentivos concorrenciais decorrentes da operação”.
Thomson também destacou que o pedido do instituto “não se limita a meras afirmações” e possui elementos probatórios que serão analisados em eventual exame de mérito.
Azul contesta prorrogação da análise
Em petição apresentada ao Cade na segunda-feira (9) a Azul afirmou que o IPSConsumo criou atrasos e obstáculos artificiais à operação, “que representam um risco concreto de prejuízo, e não de benefício, aos consumidores”.
“A operação é extremamente relevante para que a Azul permaneça uma concorrente agressiva e efetiva, sendo, portanto, claramente pró-competitiva em relação ao seu cenário contrafactual”, disse a companhia.
A Azul ainda ressaltou que a prorrogação do processo pode aumentar custos mensais já elevados da reestruturação e gerar riscos jurídicos adicionais, caso o plano do Chapter 11 seja questionado por credores. “Tais custos poderão ser majorados por eventual atraso para além de fevereiro/2026”, alertou a empresa.
Chapter 11 e captação de recursos
O plano do Chapter 11, iniciado em maio de 2025 e em fase de implementação, estabelece que a Azul deve captar pelo menos US$ 850 milhões antes de deixar o procedimento. Do total, US$ 750 milhões serão aportados por um grupo de credores e US$ 100 milhões pela United Airlines, via Oferta Pública de Ações. Segundo a Azul, a saída do Chapter 11 tornará a empresa financeira e operacionalmente mais forte, permitindo retomar a capacidade e expandir a oferta nos mercados doméstico e internacional.
Em 30 de dezembro, a Superintendência-Geral do Cade havia aprovado o negócio sem restrições, concluindo pela ausência de riscos concorrenciais. O IPSConsumo recorreu, argumentando que a operação deveria incluir também o negócio com a American Airlines, citando entrelaçamento estratégico e relações de influência das duas aéreas americanas em companhias latino-americanas.
Operação com a United Airlines
A operação consiste no aumento da participação minoritária da United na Azul, de 2,02% para cerca de 8%, sem alterar direitos ou termos comerciais entre as companhias. A Azul afirma que não haverá sobreposição de voos diretos entre os dois países e que a prorrogação injustificada da análise pode comprometer a continuidade operacional da empresa.
Nesta quarta (11), a partir das 10h, o tribunal do Cade vai analisar o recurso do IPSConsumo, que, se aceito, poderá levar a uma avaliação mais detalhada da operação e adiar a decisão final.
