As companhias aéreas que não realizarem reembolsos de passagens aéreas no prazo máximo de 30 dias podem ser reclamadas junto a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A Instrução Normativa da Aviação Civil 2203/99 vale para os agentes de viagens que estavam demorando de 90 a 180 dias para receber. A confirmação foi feita ao presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav); Carlos Alberto Amorim Ferreira; durante reunião realizada no final da tarde hoje (01/02); na sede do órgão; em Brasília.
“Essa foi uma reunião inédita. Pela primeira vez a Anac reconhece a existência dos agentes no mercado de venda de passagens aéreas. Sermos ouvidos pelo órgão é muito importante porque trabalhamos diretamente com o consumidor; que é o prejudicado”; afirmou o presidente.
Ainda no início da tarde de hoje; a Abav esteve reunida com representantes das companhias aéreas na Secretaria de Relações de Trabalho; no Ministério do Trabalho e Emprego. O encontro fez parte da segunda rodada de conciliação que está discutindo o impacto do fim do comissionamento no setor de agenciamento turístico nacional.
A principal queixa da Abav é a diferenciação de preços para o consumidor na venda pela internet e na venda por meio das agências; que cobram taxas de serviço por conta do fim do comissionamento. Para o presidente da Abav; a diferença final está privilegiando a venda direta pela companhia e prejudicando o consumidor que não tem acesso à internet. “Queremos apenas igualdade de condições e que os serviços oferecidos pelas companhias na internet também sejam taxados”; afirmou.
Sem acordo entre as partes; o chefe de Mediação e Arbitragem; Estevão Cavalcante; propôs uma nova reunião na segunda quinzena de março para que os representantes das companhias aéreas apresentassem uma contraproposta.
Participaram do encontro os presidentes da Abracorp; Faustino Pereira; da Fenactur; Michel Tuma Ness; e da Aviesp; William Périco; o gerente de contas da Tam; Toni Garcia; o gerente de comercial da Gol; Eduardo Bernardes e o presidente do Snea; José Marcio Mollo.
