Uma audiência marcada para esta quarta-feira (11) na Corte Constitucional Italiana pode redefinir o futuro de milhões de ítalo-descendentes ao redor do mundo – especialmente no Brasil, país que abriga uma das maiores comunidades de descendentes de italianos fora da Europa.
O tribunal analisará a legitimidade da Lei 74/2025, que promoveu mudanças significativas no processo de reconhecimento da cidadania italiana por descendência. A nova legislação restringe o princípio do iure sanguinis – o chamado “direito de sangue” – apenas a filhos e netos de cidadãos que possuam exclusivamente a cidadania italiana.
Até então, o reconhecimento da cidadania não possuía limite geracional, sendo necessário apenas comprovar o vínculo sanguíneo com um ancestral italiano.
A discussão chegou à instância constitucional após decisão do juiz Fabrizio Alessandria, que em junho de 2025 suspendeu um processo envolvendo um ítalo-descendente e encaminhou o caso para análise da Corte Constitucional. O magistrado entendeu que a nova norma pode ferir princípios constitucionais, especialmente no que diz respeito à retroatividade da lei.
Segundo David Manzini, diretor da empresa Nostrali Cidadania Italiana e especialista em processos de reconhecimento da cidadania italiana no Brasil, um dos principais pontos do debate é justamente o princípio da irretroatividade.
“As novas regras produzem efeitos retroativos ao revogar um direito já consolidado. Isso pode representar uma violação aos princípios constitucionais do ordenamento jurídico italiano”, afirma.
A cidadania italiana por descendência é considerada um direito originário, adquirido desde o nascimento, e pode ser reconhecida judicialmente a qualquer momento desde que comprovada a ligação com um ancestral italiano.
Por que a decisão interessa ao turismo
A cidadania italiana vai além do reconhecimento cultural ou familiar. Para muitos brasileiros, ela representa acesso direto à mobilidade internacional.
Com o passaporte italiano – e consequentemente europeu – é possível:
- morar e trabalhar em qualquer país da União Europeia
- estudar em universidades europeias com custos reduzidos
- circular livremente entre os países do bloco
- empreender ou investir em destinos turísticos da Europa
Para o setor de turismo, isso amplia o número de brasileiros que passam a viver experiências de longa permanência no continente, incluindo intercâmbio, residência temporária e viagens de imersão cultural.
Possíveis cenários após a decisão
Especialistas apontam três cenários possíveis caso a Corte considere a lei inconstitucional:
Revisão da legislação
O Parlamento italiano poderá ser chamado a revisar ou revogar a Lei 74/2025 para adequá-la aos princípios constitucionais.
Precedente jurídico
A decisão terá efeito vinculante e deverá ser seguida por tribunais e órgãos administrativos italianos em processos semelhantes.
Impacto na diáspora italiana
Uma eventual declaração de inconstitucionalidade poderá restabelecer o acesso à cidadania para milhões de descendentes, especialmente em países com forte presença italiana como Brasil e Argentina.
O que é a Corte Constitucional da Itália
A Corte Constitucional Italiana é o órgão responsável por garantir que as leis italianas respeitem a Constituição de 1948.
Criada em 1956, a Corte atua como guardiã da ordem constitucional do país. O tribunal é formado por 15 juízes indicados de forma equilibrada pelos três poderes: cinco pelo presidente da República, cinco pelo Parlamento e cinco pelos órgãos superiores da magistratura.
Entre suas funções está avaliar a constitucionalidade de leis que possam ferir princípios fundamentais do Estado italiano.
Via judicial continua sendo alternativa
Para especialistas, o caminho judicial ainda é considerado o mais seguro para o reconhecimento da cidadania italiana.
De acordo com David Manzini, os processos administrativos tendem a se tornar cada vez mais complexos, lentos e burocráticos, especialmente diante do aumento de taxas e da variação cambial.
“Historicamente, quem inicia o processo antes costuma sair na frente no reconhecimento desse direito”, afirma.
